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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0781 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0781 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.701 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral - A. P. P. C.", em Santos.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
23/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
23/09/2003 Entrada na CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
22/10/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
22/10/2003 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Cota com pedido de documentos ao autor.
05/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004 Cota com pedido de documentos ao autor.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
29/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2004 Publicado Parecer nº 417/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 14)
20/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.020. (DA p. 30)
07/05/2004 Aguardando Sanção
21/05/2004 Publicada a Lei nº 11.701, de 21 de maio de 2004.(DOE p.2)
21/05/2004 TRANSFORMADO na Lei nº 11.701, de 21 de maio de 2004.
16/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2004 417 / 2004 favorável favorável ad referendum José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 26020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0781/2003  
2 22/05/2004 Lei 11701 Governador  
3 07/05/2004 Ofício 2109 Sidney Beraldo  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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