Projeto de Lei Complementar n° 26, de 1978 ( PLC 0026 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0026 / 1978
Ementa	Aplica, no que couber, as disposições da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, aos funcionários e servidores da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação	24/06/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	FUNCIONALISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007

Data	Descrição
24/06/1978	Publicado no Diário da Assembléia
02/08/1978	O PLC 26/78 foi juntado ao PLC de nº 25/78
14/08/1978	Aprovadas as emendas nºs.: 1 e 2, na forma da subemenda da CCJ, e 5 com subemenda da mesma Comissão, salvo aos demais. Rejeitadas as emendas nºs.: 3 e 4 o Parecer nº 910 da CCJ e 911 da CFO ver no PLC 25/1978. (DA)
18/08/1978	Requerimento de destaque para as emendas nºs.: 1, 2 e 5 na forma da subemendas da CCJ do Dep. Rubens Granja - Aprovado
19/08/1978	Aprovado salvo emendas (DA)
23/08/1978	Aprovado em 2ª discussão o PLC e as Emendas Nºs.: 1 e 2 na forma da Subemenda Substitutiva da CCCJ e 5, com a subemenda da mesma Comissão. (DO)
23/08/1978	Publicado o Parecer nº 1038/78 da CR (DO)
20/09/1978	Publicada Mensagem n 156 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial (DO)
08/11/1978	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado. Arquive-se, em 06.11.78 (DA)
08/11/1978	Arquivado
24/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007

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