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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0042 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0042 / 1978
Ementa Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º Graus do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/09/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.008

Tramitação

Data Descrição
18/10/1976 Publicado o Parecer Nº 1429/78 da CR (DA)
26/04/1978 Partes vetadas e mantidas pela Casa (DO)
01/09/1978 Publicado no Diário da Assembléia
12/09/1978 Publicadas as Emendas Nºs.: do 01 ao 60 (SLs. 169 a 230/78) de vários Deputados (DA)
28/09/1978 Publicada Mensagem Aditiva nº 168/78 do Sr. Governador do Estado (DA)
03/10/1978 Publicado o Parecer nº 1330/78 do congresso das: CCJ, C.Ed. e CFO (favorável ao PLC, às várias emendas, parte da Mensagem Aditiva Nº I, na forma das subemendas e contrários a outras.
04/10/1978 Publicadas as Emendas Nºs.: 61 ao 153 (SLs. 231 a 323) de vários deputados (DA)
05/10/1978 Publicado o Parecer nº 1359/78 do congresso das: CCJ, C.Ed. e CFO favorável as várias emendas e subemendas e contrários a outras.
11/10/1978 Publicada Emenda Nº 154 (SL Nº 234/78) Dep. Gustavo Korte (DA)
11/10/1978 Publicado o Parecer Nº 1378/78 do congresso das: CCJ, C.Ed. e CFO sobre a emenda Nº 154 favorável com emenda (DA)
17/10/1978 Aprovado com várias emendas, parte da Mensagem Aditiva Nº I na forma das subemendas (DA)
25/10/1978 Publicado o Autógrafo Nº 14.499 (DA)
10/11/1978 Publicada a Lei Complementar nº 201, de 09.11.78 D.A. p.
10/11/1978 Publicada Mensagem nº 243/78 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial (DA)
15/11/1978 Publicada retificação da Lei Complementar (DA)
17/04/1979 Publicados os Pareceres Nºs.: 15/79 da CCJ e 16/79 de RE Dep. André Benassi pela C.Ed. (contrários ao veto parcial) (DA) (DO)
25/04/1979 Em votação o veto parcial, salvo parte destacada, foi rejeitado (DA)
25/04/1979 Em votação a parte destacada pelo Dep. Armando Pinheiro, que foi aprovada (DA)
25/04/1979 Arquivado
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.008
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