Projeto de Lei Complementar n° 44, de 1978 ( PLC 0044 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0044 / 1978
Ementa	Retifica enquadramento de cargos incluídos no Anexo II, do Decreto-lei Complementar nº 11, de 02.03.70.
Data de Publicação	29/09/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.009

Data	Descrição
29/09/1978	Publicado no Diário da Assembléia
27/10/1978	Publicada Mensagem nº 226/78 do Sr. Governador do Estado fixando prazo de 40 dias para apreciação (DA)
24/11/1978	Publicados os Pareceres Nºs.: 1590/78 da CCJ, 1591/78 da CAP e 1592/78 de RE Dep. Hélio Cesar Rosas pela CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
05/12/1978	Puublicado o Autógrafo Nº 14.567 (DA)
09/12/1978	Publicada a Lei Complementar nº 202, de 08.12.78 (DA) D.A. p.
25/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.009

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