Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0047 /1978

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (não existe documento)
Número Legislativo 0047 / 1978
Ementa Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia.
Data de Publicação 27/10/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.009

Tramitação

Data Descrição
27/10/1978 Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1978 Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 05 (págs. 387 a 391/78) de vários Deputados (DA)
17/11/1978 Publicada Mensagem Aditiva Nº 247/78 do Sr. Governador do Estado
01/12/1978 Publicadas Emendas Nºs.: 06 a 09 (SLs. 448 a 451/78) de vários Deputados
01/12/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 1769/78 da CCJ favorável ao PLC, à várias emendas e à Mensagem Aditiva, 1770/78 da CAP favorável ao PLC e 1771/78 da CFO favorável ao PLC, às várias emendas e a Mensagem Aditiva (DO)
01/12/1978 Publicado o Parecer nº 1814/78 do Congresso das: CCJ, CAP e a CFO (favoráveis as emendas 6 a 9 -
08/12/1978 Publicado o Parecer nº 1925/78 da CR (DA)
16/12/1978 Publicado o Autógrafo Nº 14.607 (DA)
21/12/1978 Aprovado o PLC, a Mensagem Aditiva e adiando a votação para as emendas (DA)
23/12/1978 Aprovadas as emendas 1,5,6 ; as Emendas B,C,D,E,F,G,H,I,J,N,O,P,Q,R,S,T,U da CCJ e a emenda da CAP englobadamente (DA)
06/01/1979 Publicada a Lei Complementar nº 207/79 de 05.01.79 D.A. p.
03/04/1979 Publicada Mensagem nº 02/79 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DA)
12/05/1979 Publicados os Pareceres Nºs.: 123/79 de RE Dep. André Benassi pela CCJ, 124/79 da CAP e 125/79 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO)
17/05/1979 Despacho. Rejeitado o PLC, acolhido o veto. Comunique-se. Arquive-se (DA)
25/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.009
Voltar