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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0039 / 2003
Transformado em Norma Lei Complementar nº 969 / 2005
Ementa Altera os requisitos para o provimento dos cargos de Agente de Promotoria, do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 19/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE PROMOTORIA, ATRIBUIÇÃO, CARGO, CARGO PÚBLICO, COLÉGIO DE PROCURADORES, CONCURSO DE TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROVIMENTO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO FUNCIONAL, REQUISITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
19/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
19/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia
22/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor D.A. p.120e 13
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
13/05/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PLC e à emenda nº 01, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/11/2004 166ª Sessão Ordinária: Aprovado Regime de Urgência.
04/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 78)
08/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
10/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
10/11/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda 1, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.556/04, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.557/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 11/12)
12/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2004 40ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda.
14/12/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
14/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
14/12/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
14/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
15/12/2004 Publicado Parecer nº 1.750/04, da CR. (DA p. 15)
15/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
07/01/2005 Publicado a Lei Complementar nº 969, de 6 de janeiro de 2005. DOE I, página 1.
07/01/2005 Sancionado a Lei Complementar nº 969, de 6 de janeiro de 2005.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 1556 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável ao PLC e à emenda nº 01 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2004 1557 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda 1 Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
14/12/2004 1750 / 2004 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2004 Autógrafo 26194 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 39/2003  
2 27/09/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
3 07/01/2005 Lei Complementar 969 Governador  
4 05/11/2004 Req. Urgência Vanderlei Macris, Afonso Lobato, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Caldini Crespo, Campos Machado, Eli Corrêa Filho, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Geraldo Lopes, Geraldo Vinholi, Gilson de Souza, João Caramez, Jorge Caruso, Luiz Carlos Gondim, Luiz Gonzaga Vieira, Maria Lúcia Amary, Paschoal Thomeu, Paulo Neme, Pedro Tobias, Ricardo Castilho, Ricardo Trípoli, Rodolfo Costa e Silva, Rodrigo Garcia, Romeu Tuma, Souza Santos, Ubiratan Guimarães, Vaz de Lima, Vinicius Camarinha, Waldir Agnello  
Total: 4 ocorrência(s)
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