Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1977
Ementa Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado.
Data de Publicação 03/03/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/1977 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/03/1977 Publicado no Diário da Assembléia
05/03/1977 Publicadas as Emendas Nºs.: 1 Dep. Vanderlei Macris e 02 De. Antonio Carlos Mesquita (DA)
17/03/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 67/77 da CCJ favorável ao PLC e as emendas, 68/77 da CAP favorável ao PLC com emendas A,B,C. à emenda 02 e contrário aos artigos 12 e 23 e à emedna 01 e 69/77 da CFO favorável as emendas 1,2 "A e C" e contrário a emenda "B" (DO)
24/03/1977 Publicado o Parecer nº 139/77 da CR (DA)
25/03/1977 Em votação o PLC foi aprovado juntamente com o artigo 13 e seu § único destacado pelo Plenário. Adiada a votação das emendas (DO)
25/03/1977 Em votação foram aprovadas as emendas 12 e "A", englobadamente e rejeitadas as emendas "B e "C (DA)
30/03/1977 Publicado o Autógrafo Nº 13.772 (DA)
01/04/1977 Publicada a Lei Complementar nº 152, de 31.03.77 D.A. p.
02/04/1977 Publicada Mensagem nº 24/77 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DA)
02/04/1977 Publicada retificação da Lei Complementar (DA)
21/04/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 288/77 da CCJ e 289/77 da CAP (contrários ao veto) (DA) (DO)
19/05/1977 Publicado Despacho: Rejeitado o projeto e mantido o veto parcial por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Oficie-se e arquive-se em 17.05,77 (DO)
27/06/1977 Arquivado
Voltar