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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0006 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1976
Ementa Dispõe sobre a revalorização dos vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 20/04/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, PROVENTO, REAJUSTE, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002

Tramitação

Data Descrição
20/04/1976 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/1976 Publicados os Pareceres Nºs.: 264/76 da CCJ, 265/76 da CSP e 266/76 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO)
20/05/1976 Publicado Despacho: Discussão encerrada por ter figurado na 43ª, 46ª e 47ª Sessões Ordinárias, nos termos do § 2º do artigo 199, da Consolidação do Regimento Interno (DA)
26/05/1976 Publicado o Autógrafo Nº 13.421 (DA)
29/05/1976 Publicada a Lei Complementar nº 139, de 28.05.76 D.A. p.
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002
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