Projeto de Lei Complementar n° 7, de 1976 ( PLC 0007 / 76 )

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Documento
Número Legislativo	0007 / 1976
Ementa	Cria cargos previstos na Lei Nº 500, de 13.11.74, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça (transformado do PL 565/75).
Data de Publicação	04/05/1976
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, LEI ESTADUAL 500/1974, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002

Data	Descrição
04/05/1976	Publicado no Diário da Assembléia
21/05/1976	Publicados os Pareceres Nºs.: 388/76 da CCJ e 389/76 da CFO (favoráveis ao PLC e a emenda Nº01 apresentada (DO)
10/09/1976	Publicada Emenda Nº 02 Dep. Wadih Helú e outros (DA)
23/09/1976	Publicados os Pareceres Nºs.: 1044/76 da CCJ e 1045/76 da CFO (favoráveis a emenda Nº 02) (DO)
16/10/1976	Aprovado com emendas (DA)
20/10/1976	Aprovado com emenda Nº 02 sendo prejudicada a emenda Nº 01 (DA)
21/10/1976	Publicado o Parecer Nº 1249/76 da CR (DA)
28/10/1976	Publicado o Autógrafo Nº 13.619 (DA)
18/11/1976	Publicada a Lei Complementar nº 148, de 17.11.76 D.A. p.
18/11/1976	Publicada Mensagem nº161/76 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DA)
30/11/1976	Arquivado
24/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002

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