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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0099 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0099 / 1977
Ementa Proibe a instalação de indústrias nos municípios e estâncias.
Data de Publicação 15/04/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Ranieri
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/1978 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/1977 Publicado no Diário da Assembléia
11/08/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 769/77 da CCJ e 770/77 da CAM (favoráveis ao projeto) (DO)
05/10/1977 Publicado o substitutivo Nº 01 Dep. Rafael Ranieri D.A.p.
18/11/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 1461/77 da CCJ e 1462/77 da CAM (favoráveis ao substitutivo nº 01) (DO)
03/12/1977 Publicado o Parecer Nº 1.615/77 da C.R (DO)
06/12/1977 Aprovado na forma do substitutivo (DO)
09/03/1978 Publicado o Autógrafo Nº 14.122 (DO)
29/03/1978 Publicado a Lei nº 1.563, de 28.03.78 (DO) - D.O.
07/04/1978 Arquivado
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