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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0135 /1998

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0135 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 9.999 / 1998
Ementa Mensagem nº 27 - Altera a Lei nº 9472, de 1996, que disciplina o uso de áreas industriais.
Data de Publicação 21/03/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, MIRACATU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Tramitação

Data Descrição
21/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
24/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
30/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
13/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/1998 Entrada na CCJ
23/04/1998 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
25/04/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris e Outros, solicitando a adoção do regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.6)
28/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
29/04/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
04/05/1998 Entrada na CEP
07/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
08/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/05/1998 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Paulo Julião
14/05/1998 Entrada na CAM
19/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
20/05/1998 Publicados o Parecer n 814/98, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti), favorável ao PL e contrário à Emenda 1, o Parecer n 815/98, de Relator Especial (Deputado Paulo Julião), favorável ao PL, com emenda, e à Emenda 1, e o Parecer n 816/98, do Congresso das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário à Emenda 1 e à emenda constante do parecer do Relator Especial pela Comissão de Economia e Planejamento (DA p. 9)
21/05/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (Sessão Extraordinária) (760)
21/05/1998 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
21/05/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (761)
22/05/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (907)
27/05/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.957 (DA p. 5)
10/06/1998 Publicada a Lei nº 9999 (DOE p. 1)
03/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (983)
17/09/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01656/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas                
favorável ao projeto e contrário às emendas          
favorável ao projeto com emenda          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/1998 Autógrafo 023957 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 31/03/1998 Emenda de Pauta 000001 Junji Abe  
 
 
 
3 10/06/1998 Lei 9999 Governador  
4 24/04/1998 Req. Urgência 004669 Vanderlei Macris  
Total: 4 ocorrência(s)

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