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Projeto de lei nº 0576 /1977
Referências
Documento
Número Legislativo
0576 / 1977
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação
02/12/1977
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/1978 - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/12/1977
Publicado no Diário da Assembléia
06/12/1977
Publicadas Emendas Nºs.: 01, 02 e 03 Dep. Almir Pazzianotto Pinto (DO)
06/12/1977
Publicadas Emendas Nºs.: 04, 05, 06, 07 e 08 Dep. Gustavo Korte (DA)
06/12/1977
Publicada Emenda Nº 09 Dep.
Vanderlei Simionato
(DA)
20/12/1977
Publicado o Parecer Nº 1678/77 da CCJ favorável ao projeto e às emendas de nºs.: 01 e 09 e com declaração de voto do Dep. João Gilberto Sampaio (apresentando emenda) (DO)
20/12/1977
Publicado o Parecer Nº 1679/77 da CSOP favorável ao projeto, às emendas de nºs.: 02, 03 e 04, na forma da subemenda, segunda parte, e da constante do parecer da CCJ e contra às emendas de nºs.: 01, 05, 07, 08 e 09 primeira parte (DO)
20/12/1977
Publicado o Parecer Nº 1580/77 da CFO favorável ao projeto às emendas de Nºs.: 01 e 09 bem como a emenda apresentada pela CCJ (DO)
21/12/1977
Publicado o Parecer Nº 1687/77 da CR (DO)
24/12/1977
Publicado o Autógrafo Nº 14.118 (DO)
29/12/1977
Em votação o PL foi aprovado com emendas, sendo rejeitadas as emendas da CCJ, a Subemenda à emenda 06 e a letra "A" da Nº 09 (DO)
29/12/1977
Publicada a Lei Nº 1.518, de 28.12.77 (DO)
29/12/1977
Publicada a Lei Nº 1.518, de 28.12.77 (DO)
12/01/1978
Publicada Mensagem nº 185/77 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DO)
13/01/1978
Publicados os Pareceres nºs: 09/78 da CCJ, 10/78 da COP e 11/78 da CFO (contrários ao veto parcial) (DO)
31/03/1978
Em votação o veto foi rejeitado (DO)
07/04/1978
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