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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0045 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0045 / 1976
Ementa Dispõe sobre alteração da Lei Nº 440, de 24.03.74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação 01/04/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 440/1974
Etapa Atual Último andamento 22/06/1976 - LEI 1003/1976

Tramitação

Data Descrição
01/04/1976 Publicado no Diário da Assembléia
20/04/1976 Autografo 13420
22/06/1976 mensagem 56 - veto parcial
22/06/1976 LEI 1003/1976
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