Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /1998

Referências

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Número Legislativo 0006 / 1998
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 9 / 2000
Ementa Altera os incisos XIV e XVI do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõem respectivamente, sobre convocação de Secretário de Estado e requerimento de informações.
Data de Publicação 03/04/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONVOCAÇÃO, INFORMAÇÃO, REQUERIMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
03/04/1998 Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
04/04/1998 Publicada retificação (DA p. 3)
06/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1998 Pauta de 2ª Sessão
08/04/1998 Pauta de 3ª Sessão
13/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça
15/04/1998 Entrada na CCJ
27/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima
11/05/1998 Presidente solicita devolução
12/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do Parecer (s/nº)
14/05/1998 Publicado o Parecer nº 733/98, de Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela CCJ, favorável (DA p. 32)
15/02/2000 2ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
16/02/2000 3ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
01/03/2000 7ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
22/03/2000 12ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia. Tempo de discussão: 6 horas
11/04/2000 18ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 08 horas e 16 minutos)
12/04/2000 20ª Sessão Extraordinária:Aprovada em 1º turno
12/04/2000 21ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 2º turno, salvo a expressão "em" prevista no inciso XIV do artigo 20 referido no artigo 1º da Proposta.
14/04/2000 Reentrada na CCJ nos termos do art. 257 da IX CRI.
14/04/2000 Reentrada para a redação do vencido (art. 257).
17/04/2000 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
19/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ, nos termos do parágrafo único do artigo 257 da IX CRI.
19/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
19/04/2000 Recebido com parecer do relator.
19/04/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/04/2000 Ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Edmir Chedid
25/04/2000 Enviado ao Deputado.
10/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid, sugerindo a convocação de Secretários de Estado, dirigentes, diretores e sugerindo requisição de informações. Ao STAM.
12/05/2000 Publicado Parecer nº 792/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid (artigo 257, parágrafo único da IX CRI) (DA p. 4)
12/05/2000 Pauta por 1 (uma) Sessão (Redação - artigo 257 da XI CRI)
20/05/2000 Publicada a Emenda Constitucional nº 9, de 19.05.2000 (DA, p.1)
21/10/2002 Arquive-se
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/05/2000 Emenda Constitucional 9   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 12/04/2000 Requerimento de Votação 061400 Milton Flávio   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total:2 ocorrência(s)
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