Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 0017 /1998

Referências

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Número Legislativo 0017 / 1998
Transformado em Norma Lei Complementar nº 847 /1998
Ementa Mensagem nº 36, de 1998 - Institui o "Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 14/04/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, POUPATEMPO, PROGRAMA, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012

Tramitação

Data Descrição
14/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (P.4)
15/04/1998 Publicada a retificação (DA, p.4)
15/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1998 Entrada na CCJ
28/05/1998 Entrada na CAP
09/06/1998 83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
10/06/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris e outros solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 4)
17/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vanderlei Macris
17/06/1998 Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para remessa ao relator designado (01091/1998)
19/06/1998 Entrada na CFO
22/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/06/1998 57ª Sessão Extraordinária - aprovado
25/06/1998 Publicados os Pareceres 1131/98, da CCJ, 1132/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CAP, e 1133/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CFO, todos eles manifestando-se favoravelmente ao PL (DA, p.20)
30/06/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (***)
01/07/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo*** (1117)
01/07/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.019 (DA p. 6)
17/07/1998 Publicada a Lei Complementar nº 847, de 16/7/98 (DOE p. 1)
23/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025)
24/09/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1425)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/07/1998 Autógrafo 024019 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 17/07/1998 Lei Complementar 847 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 10/06/1998 Req. Urgência 011649 Vanderlei Macris   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total:3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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