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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                               
Número Legislativo 0018 / 1998
Transformado em Norma Lei Complementar nº 900 / 2001
Ementa Mensagem nº 37, de 1998 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 14/04/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA, MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA, PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 .

Tramitação

Data Descrição
14/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.6)
15/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
05/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/1998 Entrada na CCJ
07/05/1998 Distribuido a Dep. Maria do Carmo Piunti
16/06/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA p. 4)
17/06/1998 Solicitado RE.Ao STAM.
18/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/06/1998 Designada Relatora Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti, pela C.C.J.
18/06/1998 Pedido de RE.À CCJ.
18/06/1998 Devolvido com parecer favorável ao PLC e contrário a todasa as emendas a ele apresentadas.À CCJ.
18/06/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
18/06/1998 À Dep. Maria do Carmo Piunti.
18/06/1998 Devolvido com cota reiterando o parecer anterior.
19/06/1998 Entrada na CAP
04/11/1998 Distribuido ao Dep. Jamil Murad.
09/11/1998 Devolvido com parecer contrário as emendas 1,2 e 3 e favorável ao PLC.À CAP.
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Jamil Murad.
21/05/1999 Devolvido com parecer ratificado, favorável ao PL e contrário às emendas 1,2 e 3. À CAP.
11/06/1999 Vista à Deputada Mariângela Duarte.
22/09/1999 Devolvido com Voto em Separado, favorável ao PL e às emendas. à CAPub.
22/09/1999 Recebido com voto em separado, favorável à proposição e às emendas n.ºs 1, 2 e 3
06/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
06/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
14/10/1999 Aprovado o Parecer do Relator
18/10/1999 Entrada na CFO.
21/02/2000 Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira
23/02/2000 Enviado ao Deputado Luiz Gonzaga.
23/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
28/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PLC às emendas nºs 1, 2 e 3.
13/06/2000 Aprovado o parecer do Relator
14/06/2000 Enviado ao STAM.
22/06/2000 Publicados os Pareceres nºs 1114/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PLC e contrário às emendas; 1115/00, da CAP, favorável ao PLC e contrário às emendas; e 1116/00, da CFO, favorável ao PLC e às emendas (DA p. 6)
29/05/2001 74ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
30/05/2001 36ª Sessão Extraordinária - apresentado substitutivo (retorna às comissões)
30/05/2001 Reentrada para apreciação de emendas.
31/05/2001 Publicado o substitutivo nº 01 do Deputado Sidney Beraldo e outros D.A.p.04
31/05/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/06/2001 Pedido de Re.À CCJ.
06/06/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
06/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
06/06/2001 Enviado ao Deputado.
12/06/2001 Entrada na CAP
21/06/2001 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
21/06/2001 Publicado Requerimento do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando a retirada do Substitutivo nº 1. DA p. 7
21/06/2001 Publicado o Requerimento de Retirada do Substitutivo nº 01 para reexame da matéria. p.07
22/06/2001 Publicado despacho deferindo o pedido de retirada do Substitutivo nº 1, nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. DA p. 4
27/06/2001 93ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
15/08/2001 106ª Sessão Ordinária: Aprovados o Projeto, as Emendas 1 e 2; rejeitada a Emenda 3
16/08/2001 Entrada na C.Redação.
16/08/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
16/08/2001 Retornou com parecer dando redação final.
16/08/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
17/08/2001 Publicado o parecer 603/2001, da CR (DA, p.8)
17/08/2001 Pauta de Sessão Única - Redação final
20/08/2001 Enviado ao STAM.
21/08/2001 Ofício nº 7142/2001 entregue na ATL.
22/08/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.011 (DA, p.13)
12/09/2001 Publicada a Lei Complementar, nº 900, de 11 de setembro de 2001. (DOE p. 2)
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça            
propondo redação final Edson Aparecido Comissão de Redação            
favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável ao projeto e contrário às emendas Jamil Murad Comissão de Administração Pública            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2001 Autógrafo 25011  
2 18/04/1998 Emenda de Pauta 000003 Beatriz Pardi  
 
3 18/04/1998 Emenda de Pauta 000002 Beatriz Pardi  
4 18/04/1998 Emenda de Pauta 000001 Vaz de Lima  
 
5 12/09/2001 Lei Complementar 900 Governador  
6 21/08/2001 Ofício 007142  
7 21/06/2001 Req. Retirada 102000 Sidney Beraldo  
 
8 17/05/2001 Req. Urgência 095835 Milton Flávio  
 
 
 
 
 
 
9 15/08/2001 Requerimento de Votação 105800 Mesa Diretora  
 
10 31/05/2001 Substitutivo 000001 Sidney Beraldo  
Total: 10 ocorrência(s)

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