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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0112 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0112 / 1996
Ementa Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 14.09.90, entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a KFS - Empresa Brasileira de Computadores Ltda.
Data de Publicação 02/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPUTADOR, CONTRATO, ILEGALIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA MILITAR, PROCESSO TC 4994/026/92, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, RESCISÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.060

Tramitação

Data Descrição
02/11/1996 Publicado o Parecer nº 2202, de 1996, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
05/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1766)
05/11/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2637)
08/11/1996 Entrada na CFC
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
02/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/12/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Afanásio Jazadji
04/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3000)
03/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3381)
27/11/1997 Publicado o Parecer nº 2570, de 1997, de Relator Especial (Deputado Afanásio Jazadji) pela Comissão de Fiscalização e Controle (DA p. 7)
27/11/1997 Recebido do DOL para incluído na Ordem do Dia (2756)
27/11/1997 88ª Sessão Extraordinária - levantada
28/11/1997 180ª Sessão Ordinária - aprovado
28/11/1997 Devolvido ao DOL para elaboração do decreto (3445)
18/12/1997 Recebido do DOL com o decreto para conferência e assinatura (3005)
24/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do decreto (771)
25/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 450, de 24/4/98 (DA p. 1)
12/05/1998 Publicada a retificação do Decreto Legislativo nº 450 (DA p. 1)
19/05/1998 Recebido do DOL para despacho de elaboração de ofício ao Ministério Pública e à Procuradoria Geral do Estado (751)
27/05/1998 Enviado ao STAM/OF para confecção dos ofícios (925)
21/11/2005 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.060
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