Projeto de Decreto-Legislativo n° 88, de 1996 ( PDL 0088 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0088 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 05/03/92, entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.
Data de Publicação	28/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, ELETROPAULO, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, PERFORMANCE RECURSOS HUMANO(EM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.054

Data	Descrição
28/06/1996	Publicado no Diário Oficial (Proc. 9459/95)
04/07/1996	Recebido do DOL para distribuição (1109)
05/07/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/07/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1678)
08/07/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial
10/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (1274)
23/10/1996	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio
23/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2463)
01/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (179)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2538/97, de Relator Especial, Deputado Milton Flávio, pela CFC
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3405)
27/01/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (11)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do decreto legislçativo (685)
18/04/1998	Publicado Decreto Legislativo nº421, de 17.04.98 (DA p. 03)
28/04/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (695)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.054

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