Projeto de Decreto-Legislativo n° 102, de 1996 ( PDL 0102 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0102 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 05/04/96, entre a FURP - Fundação para o Remédio Popular e a Interlab Farmacêutica Ltda.
Data de Publicação	18/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, ILEGALIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, MEDICAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER LEGISLATIVO, PROCESSO TC 10465/026/94, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.043

Data	Descrição
18/10/1996	Publicado no Diário Oficial (Proc.1181/96)
18/10/1996	Recebido do DOL paera distribuição (1701)
18/10/1996	DISTREIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
18/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2405)
18/10/1996	Entrada na CFC
04/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
07/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/11/1996	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Djalma Bom
08/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2684)
13/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e designação (s/nº)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2.550, de Relator Especial pela CFC, Deputado Djalma Bom
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3402)
27/01/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (12)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (687)
28/04/1998	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (696)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.043

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