Projeto de Lei n° 1.142, de 2003 ( PL 1142 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1142 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.671 / 2004
Ementa	Institui o Dia das Seguradoras.
Data de Publicação	12/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SEGURADORA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Descrição
07/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
12/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
13/11/2003	Pauta de 1ª sessão
20/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
25/11/2003	Esntrada na CCJ
03/12/2003	Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
05/12/2003	Enviado ao Deputado.
10/12/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
10/12/2003	160ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
15/12/2003	64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/12/2003	Publicado Parecer nº 2.284/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CRT-favorável à proposição. (DA p.11)
19/12/2003	Ofício nº xxxx/2003 entregue na ATL.
19/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25954
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.954. (DA p.10)
14/01/2004	Publicada a Lei nº 11.671, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
23/08/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Relações do Trabalho

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/12/2003	Autógrafo	25954
2	14/01/2004	Lei	11671	Institui o Dia das Seguradoras.	Governador
3	19/12/2003	Ofício
4	10/12/2003	Req. Urgência			Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)

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