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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0187 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0187 / 1998
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas anuais de esclarecimentos e de prevenção a doenças endêmicas e epidêmicas no Estado.
Data de Publicação 17/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, DOENÇA ENDÊMICA, EPIDEMIA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127

Tramitação

Data Descrição
17/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
22/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
01/06/1998 Entrada na CCJ
04/06/1998 Distribuído ao Deputado Celso Tanauí.
26/08/1998 Devolvido sem parecer.À CCJ.
02/09/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CSH.
12/11/1998 Entrada na CSH
17/11/1998 Distribuído ao Deputado Virgilio Dalla Pria.
04/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
13/05/1999 Redistribuído ao Deputado Milton Flavio.
18/05/1999 Devolvido com parecer contrário. À CSH.
08/06/1999 Vista ao Deputado Salim Curiati.
17/06/1999 Devolvido com voto em separado, favorável. À CSH.
23/06/1999 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
29/06/1999 Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável. Ao STAM.
29/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
01/07/1999 Publicados os pareceres 540/99, da CCJ, e 541/99, da CSH, ambos favoráveis à proposição (DA, p.4)
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto
27/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919)
27/10/1999 Recebido no PC para elaboração de Minuta. Enviado ao DPL.
12/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.435 (DA, p.4)
28/11/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
07/12/1999 Publicada a Lei 10.431, de 06 de dezembro de 1999 - DA, p.1 (Promulgada pela Alesp, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual)
16/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03824/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene                
favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/1999 Autógrafo 024435 Mesa Diretora  
 
 
 
2 07/12/1999 Lei (§ 4º - artigo 28) 10431 Vanderlei Macris  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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