Projeto de Lei n° 1.232, de 2003 ( PL 1232 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1232 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1232 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 12.139 / 2005
Ementa	Institui o "Dia do Samba".
Data de Publicação	29/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SAMBA (CALENDÁRIO OFICIAL)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
29/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003	Pauta de 5ª Sessão.
10/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003	Entrada na CCJ.
11/03/2004	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/05/2004	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004	Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
21/05/2004	Entrada na CCCT.
25/05/2004	Distribuído ao Deputado Simão Pedro
10/08/2004	Recebido com parecer do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2004	Entrada na CFO.
02/03/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
23/03/2005	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
28/06/2005	Devolvido da vista
07/07/2005	Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
11/08/2005	Devolvido da vista
16/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2005	Publicados: Parecer nº 1.974/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.975/05, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1.976/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10)
27/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/09/2005	43ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda da CFO.
22/09/2005	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/09/2005	Entrada na Comissão de Redação
23/09/2005	Distribuído ao Deputado Renato Simões
27/09/2005	Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
28/09/2005	PUBLICADO PARECER Nº 2 597/05, DA CR. (DA p. 16)
28/09/2005	Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005	Pauta de 2ª sessão.
11/10/2005	Publicado autógrafo nº 26 571. (DA p. 13)
11/10/2005	Aguardando Sanção
25/10/2005	Publicada a Lei nº 12.139, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1)
25/10/2005	Publicada Mensagem nº 162/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12).
27/10/2005	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
31/10/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005	Presidente solicita Relator Especial
08/11/2005	Juntado pedido de R.E.
10/11/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Arcanjo, pela comissão CCJ
24/11/2005	Devolvido sem parecer.
24/11/2005	175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2005	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/03/2006	Publicada Retificação da Lei 12.139, de 24 de outubro de 2005, leia-se: João Batista de Andrade-Secretário da Cultura. (DOE p. 1)
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015	Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
19/05/2004	1974 / 2005	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004	1975 / 2005	favorável	favorável	Simão Pedro	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
16/08/2005	1976 / 2005	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005	2597 / 2005	propondo redação final	propondo redação final	Renato Simões	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/10/2005	Autógrafo	26571	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1232/2003
2	25/10/2005	Lei	12139		Governador
3		Ofício	1232	Governador
4	25/10/2005	Veto Parcial	/2005	Mensagem nº 162	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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