| 29/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 02/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
| 10/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 11/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 21/05/2004 |
Entrada na CCCT. |
| 25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
| 10/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 07/12/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 07/12/2004 |
Entrada na CFO. |
| 02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 23/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
| 28/06/2005 |
Devolvido da vista |
| 07/07/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
| 11/08/2005 |
Devolvido da vista |
| 16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.974/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.975/05, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1.976/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10) |
| 27/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/09/2005 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda da CFO. |
| 22/09/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 23/09/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
| 27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
| 28/09/2005 |
PUBLICADO PARECER Nº 2 597/05, DA CR. (DA p. 16) |
| 28/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 571. (DA p. 13) |
| 11/10/2005 |
Aguardando Sanção |
| 25/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.139, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1) |
| 25/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 162/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12). |
| 27/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 31/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 10/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Arcanjo, pela comissão CCJ |
| 24/11/2005 |
Devolvido sem parecer. |
| 24/11/2005 |
175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
|
| 24/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 18/03/2006 |
Publicada Retificação da Lei 12.139, de 24 de outubro de 2005, leia-se: João Batista de Andrade-Secretário da Cultura. (DOE p. 1) |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
