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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1234 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1234 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.677 / 2004
Ementa Institui a "Semana da Energia e Cidadania".
Data de Publicação 29/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
10/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003 Entrada na CCJ.
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/12/2003 Aprovado o parecer da Reunião conjunta da CCJ, CSOP e CFO.
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003 Publicada Errata do Requerimento de urgência. (DA p. 11)
17/12/2003 Publicado Parecer nº 2.289/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CRT-favorável à proposição. (DA p.11)
19/12/2003 Ofício nº 9779/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.962. (DA p.10)
14/01/2004 Publicada a Lei nº 11.677, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 3)
14/01/2004 Publicada Mensagem A-nº 5/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DOE p. 3)
03/02/2004 Publicada Mensagem nº 05/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DA p.15)
04/02/2004 Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Total.
11/02/2004 Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
16/02/2004 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Eli Corrêa Filho pela C.C.J.
02/03/2004 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2003 Autógrafo 25962 Mesa Diretora  
 
2 14/01/2004 Lei 11677 Institui a "Semana da Energia e Cidadania".  
3 19/12/2003 Ofício 009779  
4 Ofício 2651 Governador  
5 13/12/2003 Req. Urgência 2003 Antonio Mentor  
6 03/02/2004 Veto Parcial /2004 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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