Projeto de Lei n° 198, de 1998 ( PL 0198 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0198 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.153 / 1998
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Lavínia, terreno com benfetorias, ali situado, para instalação de pré-escola.
Data de Publicação	29/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Data	Descrição
29/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
30/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
11/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
12/05/1998	Entrada na CCJ
28/05/1998	Entrada na CSOP
19/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002)
24/11/1998	Publicados os Pareceres nºs 1720 e 1721, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 4)
02/12/1998	83ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1229)
16/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1863)
17/12/1998	Publicado o Autógrafo 24.134 (DA, p.8)
30/12/1998	Publicada a Lei nº 10.153, de 29/12/8 (DOE p. 2)
21/01/1999	Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00037/99)
02/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1998	Autógrafo	024134	Mesa Diretora
2	30/12/1998	Lei	10153	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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