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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1253 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1253 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.604 / 2003
Ementa Mensagem nº102/03. Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos visando a atualizar o valor cobrado a título de licenciamento de veículo.
Data de Publicação 03/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 7645/1991, LICENCIAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007

Tramitação

Data Descrição
03/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
04/12/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
05/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma D.A. p.13
05/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2003 Publicada a(s) Retificação Emenda(s) nº(s): 01 D.A. p.15
08/12/2003 55ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
08/12/2003 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CSOP e CFO o parecer do Relator Deputado Edson Aparecido, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM.
09/12/2003 Publicado Parecer nº 2.140/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO-favorável á proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.18)
09/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) José Zico Prado, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.13
10/12/2003 Publicado Parecer nº 2.159/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO-contrário às emendas nºs 2, 3 e 4. (DA p.15)
10/12/2003 160ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
10/12/2003 59ª Sessão Extraordinária - figurou.
11/12/2003 60ª Sessão Extraordinária - Figurou
12/12/2003 61ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas números 1,2,3 e 4.
16/12/2003 Ofício nº 9441/2003 entregue na ATL.
17/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.928. (DA p.15)
25/12/2003 Publicada a Lei nº 11604, de 24 de dezembro de 2003 (DOE p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2003 Autógrafo 25928  
2 09/12/2003 Emenda de Pauta 000003 Carlinhos Almeida  
3 05/12/2003 Emenda de Pauta 000001 Romeu Tuma  
4 09/12/2003 Emenda de Plenário 000004 Antonio Mentor  
5 09/12/2003 Emenda de Plenário 000002 José Zico Prado  
6 25/12/2003 Lei 11604 Governador  
7 16/12/2003 Ofício 009441  
Total: 7 ocorrência(s)
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