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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1247 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1247 / 2003
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Travessia a nado e outras modalidades, do Canal de Pereira Barreto". Parecer nº 1333, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 03/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Tramitação

Data Descrição
03/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
04/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
12/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004 Entrada na Comissão CET
15/04/2004 Entrada na CET.
20/04/2004 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
19/03/2007 Devolvido sem parecer
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Esportes e Turismo
28/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso, favorável
06/09/2007 Publicados: Parecer nº 1839/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1840/07, da CET- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22)
06/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
10/06/2009 Aprovado conclusivamente o Substitutivo da CCJ , nos termos dos Artigos 31, insiso I e 33, insiso II, do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto
23/06/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 10/06/0/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.33 )
23/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/08/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
27/08/2009 Publicado Parecer nº 1333/09, da Comissão de Redação. (DA p.31)
27/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009.
09/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.507 (DA p. 43)
09/09/2009 Aguardando Sanção
06/10/2009 Publicada a Lei Ordinária nº 13.727, de 05 de outubro de 2009.DA pág. 13
20/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2009 1333 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
14/04/2004 1839 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2007 1840 / 2007 favorável favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2009 Autógrafo 28507 Conte Lopes  
2 06/10/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13727 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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