Projeto de Lei Complementar n° 55, de 2003 ( PLC 0055 / 03 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0055 / 2003
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 949 / 2003
Ementa	Mensagem nº 104/03. Institui Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação QSE e do Quadro de Apoio Escolar QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação	05/12/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BÔNUS, BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001

Data	Descrição
05/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
08/12/2003	Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
08/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2003	56ª Sessão Extraordinária. Aprovado o Projeto e Rejeitadas as Emendas.
08/12/2003	Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE e CFO o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02,03,04,05 e 06. Ao STAM.
09/12/2003	Publicado Parecer nº 2.147/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1,2,3.4 5 e 6. (DA p.19)
09/12/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício D.A. p.12 e 13
10/12/2003	Ofício nº 9125/2003 entregue na ATL.
11/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.901. (DA p.16)
12/12/2003	Publicada a Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
10/01/2004	Publicada Retificação da Lei complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003. (DOE p. 2)
19/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Vitor Sapienza	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/12/2003	Autógrafo	25901
2	09/12/2003	Emenda de Pauta	000006	Roberto Felício
3	09/12/2003	Emenda de Pauta	000005	Roberto Felício
4	09/12/2003	Emenda de Pauta	000004	Roberto Felício
5	09/12/2003	Emenda de Pauta	000003	Roberto Felício
6	09/12/2003	Emenda de Pauta	000002	Roberto Felício
7	09/12/2003	Emenda de Pauta	000001	Maria Lúcia Prandi
8	12/12/2003	Lei Complementar	949	Governador
9	10/12/2003	Ofício	009125
Total: 9 ocorrência(s)

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