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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0201 /1998

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0201 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.134 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 6374, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação 30/04/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075

Tramitação

Data Descrição
30/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
04/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1998 Entrada na CCJ
16/06/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA p. 4)
18/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/06/1998 Designado Relatora Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti, pela C.C.J.
19/06/1998 Entrada na CFO
01/07/1998 Publicado requerimento da Deputada Maria do Carmo Piunti, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.2)
01/07/1998 Publicado requerimento do Deputado Kito Junkeira, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2)
19/08/1998 Publicado requerimento do Deputado Kito Junkeira, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
19/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
25/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1293)
26/08/1998 Publicados o Parecer nº 1305/98, do Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti, em substituição à CCJ, favorável com emenda e contrário às emendas; o Parecer nº 1306/98, do Relator Especial, Deputado Kito Junkeira, pela CFO, favorável ao PL e às emendas apresentadas, exceto a de nº 3 (DA, p.3/4)
26/08/1998 Entrada de Mensagem do Poder Executivo solicitando regime de urgência na tramitação do PL, nos termos do Artigo 26 da Constituição Estadual
27/08/1998 Publicada a Mensagem solicitando regime de urgência (DA, p.3)
14/10/1998 144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/11/1998 Enviado ao Gabinete do Deputado Salvador Khuriyeh (1611)
12/11/1998 Recebido do Deputado Salvador Khuriyeh (s/nº)
24/11/1998 75ª Sessão Extraordinária - levantada
25/11/1998 77ª Sessão Extraordinária - levantada
26/11/1998 78ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do método de votação por falta de "quorum"
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
16/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1864)
22/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.208 (DA p. 9)
24/12/1998 Publicada a Lei nº 10.134, de 23/12/98 (DOE p. 1)
14/03/2001 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (***)
23/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02850/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                                    
favorável              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1998 Autógrafo 024208 Mesa Diretora  
2 08/05/1998 Emenda de Pauta 000003 Vitor Sapienza  
 
3 08/05/1998 Emenda de Pauta 000002 Vitor Sapienza  
4 08/05/1998 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
 
5 24/12/1998 Lei 10134 Governador  
6 27/08/1998 Req. Urgência 016074 Governador  
 
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)
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