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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0218 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0218 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a dar preferência às empresas que admitirem jovens à procura do primeiro emprego, na obtenção de recursos junto aos estabelecimentos oficiais de crédito.
Data de Publicação 08/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, EMPREGO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Tramitação

Data Descrição
08/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 10)
11/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1998 Pauta de 2ª Sessão
13/05/1998 Pauta de 3ª Sessão
23/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 3)
01/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998 Entrada na CCJ
04/06/1998 80ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
09/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira
29/06/1998 Presidente solicita devolução
30/06/1998 Entrada na CRT
06/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
10/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/08/1998 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Djalma Bom
17/08/1998 Presidente solicita devolução
20/08/1998 Entrada na CFO
25/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
25/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Beatriz Pardi
01/09/1998 Presidente solicita devolução
02/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/09/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1371)
12/09/1998 Publicados os pareceres 1389/98, do Relator Especial Deputado Hamilton Pereira, em substituição à CCJ; 1390/98, do Relator Especial Deputado Djalma Bom, em substituição à CRT; e 1391/98, do Relator Especial Deputada Beatriz Pardi, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4)
03/12/1998 85ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1759)
07/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1231)
09/12/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799)
17/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.143 (DA p. 11)
06/01/1999 Entrou Veto Total ao projeto
02/02/1999 Publicada a Mensagem nº 6 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 6)
08/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (038)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003)
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (109)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 160, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Dallari, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 8)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999)
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto, salvo em relação ao artigo 5º
06/05/1999 Publicada a Lei nº 10.304, de 05/5/99 (DOE p. 1)
21/10/1999 Recebido do Arquivo para consulta (s/nº)
26/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04506/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável  
favorável ao projeto e contrário ao veto      
favorável      
favorável            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1998 Autógrafo 024143 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 06/05/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10304 Governador  
 
3 23/05/1998 Req. Urgência 009535 Nivaldo Santana  
 
 
4 02/02/1999 Veto Total A-06 /1999 Governador  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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