Projeto de Lei n° 219, de 1998 ( PL 0219 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0219 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.210 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras", de Lins.
Data de Publicação	08/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cândido Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, LINS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Data	Descrição
08/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 10)
11/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
15/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
19/05/1998	Entrada na CCJ
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões (***)
08/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1998	Publicado o Parecer nº 2149/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6)
14/12/1998	96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.232 (DA p. 05)
11/01/1999	Publicada a Lei nº 10.210, de 08/1/99 (DOE p. 3)
07/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00798/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/12/1998	Autógrafo	024232	Mesa Diretora
2	09/01/1999	Lei	10210	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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