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Projeto de lei Complementar nº 0057 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0057 / 2003
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 954 / 2004
Ementa
Mensagem nº 113/03. Institui contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos, militares reformados e respectivos pensionistas.
Data de Publicação
23/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INATIVO, PENSÃO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/12/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
23/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/12/2003
Enviado ao PC em mãos
24/12/2003
Publicado Substitutivos nºs: 01 e 02 dos Deputados Cândido Vaccarezza e Roberto Felício. p. 06 e 07
24/12/2003
Publicadas as Emendas nºs: 01 a 48, dos Deputados Cândido Vaccarezza, Roberto Felício, Nivaldo Santana e outros, p. 07 a 10
24/12/2003
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CAP e CFO, o parecer do Relator Deputado
Ricardo Trípoli
, favorável ao PL e as subemendas apresentadas; contrário as demais emendas e substitutivos.
25/12/2003
Publicada as subemendas às emendas nºs: 03, 09, 43, 08, 38 e 46, no Parecer nº 2310 de 2003, p. 05
25/12/2003
Publicado o Parecer nº 2310/03, da reunião conjunta das comissões de: CCJ, CAP e CFO, favorável ao projeto e às subemendas apresentadas neste parecer e contrário as demais emendas e substitutivos (DA. pág. 05).
26/12/2003
4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - aprovado o projeto; prejudicados os Substitutivos nºs 01 e 02; Aprovadas as Subemendas, constantes do Parecer nº 2310/03, às emendas nºs. 03,08,09,38,43 e 46; Prejudicadas as Emendas nºs. 03,08,09,38,43 e 46. Rejeitadas as demais emendas.
26/12/2003
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
26/12/2003
Entrada na C.Redação.
26/12/2003
Distrib. Dep.
Vanderlei Macris
.
26/12/2003
Retornou com parecer dando redação final.
26/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
30/12/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.985, no D.A. pág. 05.
01/01/2004
Publicada a
Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003
. (DOE pag. 01)
01/01/2004
Publicada Mensagem A-nº 115/03, do Sr. Governador opondo VETO PARCIAL (DOE pag. 01)
03/02/2004
Publicada Mensagem nº 115/03, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PLC. (DA p.15)
04/02/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2004
Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Parcial.
11/02/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
11/02/2004
Juntado o pedido de R.E.
18/02/2004
Designado R.E., o Dep. Édson Aparecido pela C.C.J.
18/02/2004
Devolvido sem parecer.
20/02/2004
Designado R.E., o Dep.
Edmir Chedid
pela C.C.J.
27/02/2004
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
03/03/2004
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(49)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(2)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/2003
Autógrafo
25985
Mesa Diretora
2
24/12/2003
Emenda de Pauta
000048
Geraldo Vinholi
3
24/12/2003
Emenda de Pauta
000047
Nivaldo Santana
4
24/12/2003
Emenda de Pauta
000046
Nivaldo Santana
5
24/12/2003
Emenda de Pauta
000045
Nivaldo Santana
6
24/12/2003
Emenda de Pauta
000044
Nivaldo Santana
7
24/12/2003
Emenda de Pauta
000043
Nivaldo Santana
8
24/12/2003
Emenda de Pauta
000042
Nivaldo Santana
9
24/12/2003
Emenda de Pauta
000041
Nivaldo Santana
10
24/12/2003
Emenda de Pauta
000040
Nivaldo Santana
Total: 55 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
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