Projeto de Lei n° 221, de 1998 ( PL 0221 / 98 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /1998

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0221 / 1998
Ementa	Dá a denominação de "Professora Isabel Ferreira da Silva - Belinha" à Escola Estadual de 1º Grau Vila Brasileira II, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação	08/05/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115

Tramitação

Data	Descrição
08/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 10)
11/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
15/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33 da IX CRI)
19/05/1998	Entrada. À CCJ.
21/05/1998	Distribuição ao Deputado Duarte Nogueira.
27/05/1998	Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ.
04/06/1998	Entrada na CE
15/06/1998	Distribuição ao Deputado Hatiro Shimomoto
25/11/1998	Devolvido com parecer favorável, com emenda. Da CCJ à CE.
04/12/1998	Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
04/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999	Publicado o despacho de juntada a este do PL 452/98, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI (DA p. 11)
03/03/1999	Publicados o Parecer nº 163/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 164, de 1999, da Comissão de Educação, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 9)
04/03/1999	7ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da Emenda da CCJ. Prejudicado o PL 452/98.
04/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (139)
04/03/1999	Enviado de STAM para PC Guia s/nº
05/03/1999	Reentrada para apreciação da Redação Final. À Comissão de Redação.
05/03/1999	Entrada na Comissão de Redação
11/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (180)
11/03/1999	Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Gouveia. Ao STAM.
12/03/1999	Publicado o parecer nº 290/99, da CR (DA p. 07)
12/03/1999	Pauta de 1ª Sessão - Redação
16/03/1999	Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/03/1999	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (221)
19/03/1999	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº)
26/03/1999	Publicado o autógrafo nº 24.328 (D.A.p.7)
07/04/1999	Entrou Veto Total
08/04/1999	Publicada Mensagem nº 79/99, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3)
09/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
12/04/1999	Entrada na CCJ
15/04/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
15/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial (artigo 36, §4º, da IX CRI)
19/04/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Agripino Lima
20/04/1999	Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Agripino Lima, favorável ao veto. À Comissão de Educação.
20/04/1999	Entrada na CE
07/05/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM, em virtude do vencimento do prazo regimental.
07/05/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
07/05/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (400)
08/05/1999	Publicado o Parecer nº 390, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Agripino Lima, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 9)
10/05/1999	37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/05/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 38ª a 44ª, no período de 11 de maio a 19 de maio de 1999
20/05/1999	45ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
28/05/1999	Publicada a Lei nº 10.319, de 27.05.99 (DA p. 01) - Promulgada pela ALESP
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
	Agripino Lima	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto com emenda
propondo redação final
favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/03/1999	Autógrafo	024328	Mesa Diretora
2	28/05/1999	Lei (§ 7ª - artigo 28)	10319	Mesa Diretora
3	08/04/1999	Veto Total	029167 /1999	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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