Projeto de Lei n° 232, de 1998 ( PL 0232 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0232 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 11.245 / 2002
Ementa	Institui o "Programa de Combate à Violência Contra Mulher".
Data de Publicação	09/05/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUIÇÃO, MULHER, PROGRAMA, SAÚDE DA MULHER, SAÚDE MENTAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .

Data	Descrição
09/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 7)
12/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
13/05/1998	Publicada retificação do PL (DA p. 20)
18/05/1998	Pauta de 5ª sessão
02/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
02/06/1998	Entrada na CCJ
17/06/1998	Entrada na CSH
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1998	Publicados os pareceres: 1943/98, da CCJ; e 1944/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
30/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
27/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002	Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002	122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002	124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/09/2002	56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002	58ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002	Ofício nº 5966/2002 entregue na ATL.
18/10/2002	Publicado Autógrafo nº 25.455. (DA p. 7)
18/10/2002	Publicado Autógrafo nº 25455
05/11/2002	Publicada a Lei nº 11.245, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2)
05/12/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/10/2002	Autógrafo	25455
2	05/11/2002	Lei	11245	Governador
3	17/10/2002	Ofício	005966
4	28/08/2002	Req. Urgência		Carlinhos Almeida
5	30/10/1999	Requerimento de Não Arquivamento	049832	Elói Pietá
Total: 5 ocorrência(s)

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