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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0317 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0317 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.508 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policía Militar e estabeleceu os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação 06/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, BENEFICIÁRIO, CAIXA BENEFICENTE, LEI ESTADUAL 452/1974, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Tramitação

Data Descrição
06/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
09/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1998 Entrada na CCJ
07/08/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
18/08/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
26/08/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CSP.
27/08/1998 Entrada na CSP
31/08/1998 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji.
08/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CSP.
14/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
17/11/1998 Pedido de Relator Especial. À CSP.
18/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/11/1998 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Afanásio Jazadji
20/11/1998 Ao Deputado Afanasio Jazadji (RE).
26/11/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda do RE, Deputado Afanasio Jazadji. À CFO.
26/11/1998 Entrada na CFO
11/12/1998 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
22/12/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. À CFO.
10/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
10/06/1999 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
21/06/1999 Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
21/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Gilberto Nascimento
18/08/1999 Presidente solicita devolução
08/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Tobias
16/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/09/1999 Publicados o Parecer nº 792/99, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 793/99, de Relator Especial pela CSP, Deputado Afanásio Jazadji, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 794/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, favorável ao PL e à Emenda da CCJ (DA p. 4)
18/09/1999 Publicada a ERRATA do parecer 793/99, da CSP (DA, p.3)
21/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.8)
23/10/1999 Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e Emenda da CCJ
15/12/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1075)
15/12/1999 Reentrada para Redação Final.Enviado à CR.
15/12/1999 Entrada na CR
15/12/1999 Distrib. Dep. Edson Gomes
15/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
15/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/12/1999 Publicado o parecer nº 1692/99, da CR (DA, p.5)
18/12/1999 Publicada a Errata do parecer nº 1692/99, da CR (DA, p.1)
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
03/02/2000 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
11/02/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.588 (DA, p.14)
02/03/2000 Publicado o Lei nº 10.508, de 01.03.00 (DA p. 01)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Pedro Tobias Comissão de Finanças e Orçamento                      
favorável ao projeto com emenda Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2000 Autógrafo 024588 Mesa Diretora  
 
2 02/03/2000 Lei 10508 Governador  
3 23/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045095 Maria do Carmo Piunti  
4 21/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 044759 Roberto Engler  
Total: 4 ocorrência(s)

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