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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0459 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0459 / 1995
Transformado em Norma
Lei nº 10.132 / 1998
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar cursos superiores no Município de São Manuel.
Data de Publicação
29/06/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO SUPERIOR, DIREITO, ECONOMIA, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094
Tramitação
Data
Descrição
29/06/1995
Publicado no Diário Oficial
30/06/1995
Pauta de 1ª Sessão
03/08/1995
Pauta de 5ª Sessão
04/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1401)
08/08/1995
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1148)
09/08/1995
Entrada na CCJ
06/11/1995
Entrada na CE
01/03/1996
Entrada na CFO
02/05/1996
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
11/06/1996
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1458)
12/06/1996
Publicados os pareceres 1395/96(CCJ), 1396/96(CE), e 1397/96(CFO), todos favoráveis ao PL
14/08/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604)
14/08/1997
44ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão e votação
15/08/1997
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1893)
20/08/1997
Recebido do DOL para reincluir na Ordem do Dia (1664)
20/08/1997
46ª Sessão Extraordinária: Aprovado
21/08/1997
Encaminhado ao Expediente das Comissões, para providenciar a minuta do autógrafo (1962)
29/08/1997
Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1800)
01/09/1997
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (2140)
11/11/1997
Entrada de Veto total oposto pelo Senhor Governador ao Projeto de Lei 459/95
27/11/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (***)
27/11/1997
Encaminhado ao DOL, para publicação e expedição (3406)
27/11/1997
Publicado o Autógrafo 23.669
12/12/1997
Publicado o Veto Total
12/12/1997
Recebido do DOL para distribuição (2932)
16/12/1997
DISTRIBUIÇÃO(veto): CCJ
16/12/1997
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3616)
16/12/1997
Entrada na CCJ para apreciação do Veto total
10/02/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/02/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
José Carlos Tonin
20/02/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (247)
27/02/1998
Presidente solicita devolução da proposição
02/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de parecer (*s/n)
02/03/1998
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (284)
03/03/1998
Publicado o parecer 167/98, do Relator Especial Deputado
José Carlos Tonin
, em substituição à CCJ, favorável ao Projeto e contrário ao Veto total
03/03/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia VETO (297)
03/03/1998
18ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia e segue constando
03/03/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 18ª a 95ª (03 de março a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado
01/07/1998
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
15/12/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 184ª (03 de agosto a 15 de dezembro de 1998) sem que tenha sido votado
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
23/12/1998
Devolvido ao DOL para promulgação da lei (1923)
24/12/1998
Promulgada pela ALESP, em virtude da ausência de manifestação do Governador, a Lei 10.132, de 23.12.1998,nos termos do Artigo 28, § 7º e 8º da Constituição Estadual (DA, p.1)
18/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável
favorável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/11/1997
Autógrafo
023669
Mesa Diretora
2
24/12/1998
Lei
10132
Governador
3
28/08/1997
Ofício
002302
Paulo Kobayashi
4
12/12/1997
Veto Total
030073 /1997
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 127/1996
Projeto de lei 831/1995
Projeto de lei 533/1997
Projeto de lei 416/1998
Projeto de lei 245/2000
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