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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0459 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0459 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 10.132 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar cursos superiores no Município de São Manuel.
Data de Publicação 29/06/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, DIREITO, ECONOMIA, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Tramitação

Data Descrição
29/06/1995 Publicado no Diário Oficial
30/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1401)
08/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1148)
09/08/1995 Entrada na CCJ
06/11/1995 Entrada na CE
01/03/1996 Entrada na CFO
02/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
11/06/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1458)
12/06/1996 Publicados os pareceres 1395/96(CCJ), 1396/96(CE), e 1397/96(CFO), todos favoráveis ao PL
14/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604)
14/08/1997 44ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão e votação
15/08/1997 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1893)
20/08/1997 Recebido do DOL para reincluir na Ordem do Dia (1664)
20/08/1997 46ª Sessão Extraordinária: Aprovado
21/08/1997 Encaminhado ao Expediente das Comissões, para providenciar a minuta do autógrafo (1962)
29/08/1997 Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1800)
01/09/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (2140)
11/11/1997 Entrada de Veto total oposto pelo Senhor Governador ao Projeto de Lei 459/95
27/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (***)
27/11/1997 Encaminhado ao DOL, para publicação e expedição (3406)
27/11/1997 Publicado o Autógrafo 23.669
12/12/1997 Publicado o Veto Total
12/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2932)
16/12/1997 DISTRIBUIÇÃO(veto): CCJ
16/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3616)
16/12/1997 Entrada na CCJ para apreciação do Veto total
10/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
20/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (247)
27/02/1998 Presidente solicita devolução da proposição
02/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de parecer (*s/n)
02/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (284)
03/03/1998 Publicado o parecer 167/98, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à CCJ, favorável ao Projeto e contrário ao Veto total
03/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia VETO (297)
03/03/1998 18ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia e segue constando
03/03/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 18ª a 95ª (03 de março a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
15/12/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 184ª (03 de agosto a 15 de dezembro de 1998) sem que tenha sido votado
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
23/12/1998 Devolvido ao DOL para promulgação da lei (1923)
24/12/1998 Promulgada pela ALESP, em virtude da ausência de manifestação do Governador, a Lei 10.132, de 23.12.1998,nos termos do Artigo 28, § 7º e 8º da Constituição Estadual (DA, p.1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável ao projeto e contrário ao veto                  
favorável                
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/1997 Autógrafo 023669 Mesa Diretora  
2 24/12/1998 Lei 10132 Governador  
 
3 28/08/1997 Ofício 002302 Paulo Kobayashi  
4 12/12/1997 Veto Total 030073 /1997 Governador  
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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