Projeto de Decreto-Legislativo n° 25, de 1996 ( PDL 0025 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0025 / 1996
Ementa	Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do processo TC nº 011112/026/91, que trata do contrato 111/90/2, celebrado em 2.10.90 entre a CDHU e a Visockas Fonseca Construtora Ltda.
Data de Publicação	24/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.037

Data	Descrição
24/02/1996	Publicado no Diário Oficial
27/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (230)
27/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
27/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (354)
28/02/1996	Entrada na CFC
11/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (465)
27/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2906)
28/11/1996	Publicado o parecer nº 2.489, de 1996, da CFC
29/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1939)
29/11/1996	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 178ª e 179ª (período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 1996) sem que tenha sido votado
03/12/1996	180ª Sessão Ordinária - Aprovado
18/12/1996	Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3197)
06/01/1997	Recebido do DOL com Decreto Legislativo para conferência e assinatura (02)
13/02/1997	Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (172)
20/02/1997	Publicado o Decreto Legislativo nº 366, de 19.02.97
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.037

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