Projeto de Decreto-Legislativo n° 30, de 1996 ( PDL 0030 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0030 / 1996
Ementa	Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias dos documentos relacionados ao contrato celebrado em 23.05.88, entre o Departamento de Edifícios e Obras Públicas e a Tarumã Engenharia Ltda.
Data de Publicação	08/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS P
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.040

Data	Descrição
08/03/1996	Publicado no Diário Oficial
13/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (343)
13/03/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/1996	Enviado ao Exp.das Comissões (495)
14/03/1996	Entrada na CFC
14/06/1996	Presidente solicita RE
18/06/1996	Recebido do Exp. das Comissões para designação de RE (1)
20/06/1996	Designado RE, o Dep.Dorival Braga (1547)
20/06/1996	Enviado ao Gabinete do Dep.Dorival Braga, RE designado (1547)
25/06/1996	Devolvido do Gab.Dep.Dorival Braga com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/11/1997	Enviado ao DOL para publicação (3365)
25/11/1997	Publicado o parecer nº 2.492 da CFC (RE)
25/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706)
25/11/1997	85ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3397)
17/12/1997	Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (2970)
17/04/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 376, de 16/04/98 (DA p. 1)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.040

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