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Projeto
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Projeto de resolução nº 0015 /1996
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0015 / 1996
Transformado em Norma
Resolução nº 806 / 2000
Ementa
Assegura aos servidores do QSAL, beneficiados pelo artigo 133 da Constituição do Estado a não redução salarial em decorrencia da aplicação das Leis Complementares nºs 807 e 808, de 1996.
Data de Publicação
04/04/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DÉCIMOS, INCORPORAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 807/1996
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 808/1996
, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004
Tramitação
Data
Descrição
04/04/1996
Publicado no Diário Oficial
09/04/1996
Pauta de 1ª Sessão
15/04/1996
Pauta de 5ª Sessão
16/04/1996
Recebido do DOL para distribuição (573)
22/04/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento / Mesa
22/04/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões (902)
22/04/1996
Entrada na CCJ
15/05/1996
Entrada na CFO
06/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para seguir tramitação (s/n)
20/08/1996
Encaminhado ao Gabinete da Presidência (1917)
25/06/1997
Recebido da 2ª Secretaria, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
25/06/1997
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1620)
26/06/1997
Publicados o Parecer nº 1157, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo; o Parecer nº 1158, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com subemenda substitutiva; e o Parecer nº 1159, de 1997, favorável ao substitutivo da CCJ e contrário à subemenda substitutiva da CFO
06/11/1999
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PR, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.24)
27/06/2000
97ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
27/06/2000
47ª Sessão extraordinária - recebeu emenda retorna às Comissões
27/06/2000
48ª Sessão extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 1, prejudicados englobadamente os substitutivos
27/06/2000
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (321)
27/06/2000
Entrada na C.Redação.
27/06/2000
Distrib. Dep.
José Carlos Stangarlini
.
27/06/2000
Retornou com parecer dando redação final.
27/06/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
27/06/2000
Recebido do Protocolo das Comissões com a redação final para publicação (s/nº)
27/06/2000
Enviado ao DOL para publicação do parecer da C.Redação (322)
28/06/2000
Enviado ao STAM.
28/06/2000
Publicado requerimento da Deputada
Rosmary Corrêa
e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PR (DA, p.3)
28/06/2000
Publicados os pareceres 1140/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emenda (Favorável); 1141/2000, da Mesa, sobre Emenda (Favorável) (DA, p.5 e 6)
28/06/2000
Publicado o parecer 1144/2000, da Comissão de Redação (DA, p.6)
28/06/2000
98ª Sessão Ordinária: Pauta de Sessão Única - redação final
28/06/2000
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a)Campos Machado e outros D.A. p.03
29/06/2000
Publicada a Resolução 806, de 28.06.2000 (DA, p.1)
02/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
José Carlos Stangarlini
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
Roberto Engler
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Mesa Diretora
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao substitutivo
Mesa Diretora
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. de Tramitação(1)
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2000
Emenda de Plenário
000001
Campos Machado
2
06/11/1999
Req. de Tramitação
050583
Campos Machado
3
27/06/2000
Req. Urgência
068759
Rosmary Corrêa
4
29/06/2000
Resolução
806
Total: 4 ocorrência(s)
1
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