Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0015 /1996

Referências

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Número Legislativo 0015 / 1996
Transformado em Norma Resolução nº 806 / 2000
Ementa Assegura aos servidores do QSAL, beneficiados pelo artigo 133 da Constituição do Estado a não redução salarial em decorrencia da aplicação das Leis Complementares nºs 807 e 808, de 1996.
Data de Publicação 04/04/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DÉCIMOS, INCORPORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 807/1996, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 808/1996, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004

Tramitação

Data Descrição
04/04/1996 Publicado no Diário Oficial
09/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (573)
22/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento / Mesa
22/04/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (902)
22/04/1996 Entrada na CCJ
15/05/1996 Entrada na CFO
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para seguir tramitação (s/n)
20/08/1996 Encaminhado ao Gabinete da Presidência (1917)
25/06/1997 Recebido da 2ª Secretaria, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
25/06/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1620)
26/06/1997 Publicados o Parecer nº 1157, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo; o Parecer nº 1158, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com subemenda substitutiva; e o Parecer nº 1159, de 1997, favorável ao substitutivo da CCJ e contrário à subemenda substitutiva da CFO
06/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PR, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.24)
27/06/2000 97ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
27/06/2000 47ª Sessão extraordinária - recebeu emenda retorna às Comissões
27/06/2000 48ª Sessão extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 1, prejudicados englobadamente os substitutivos
27/06/2000 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (321)
27/06/2000 Entrada na C.Redação.
27/06/2000 Distrib. Dep. José Carlos Stangarlini.
27/06/2000 Retornou com parecer dando redação final.
27/06/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
27/06/2000 Recebido do Protocolo das Comissões com a redação final para publicação (s/nº)
27/06/2000 Enviado ao DOL para publicação do parecer da C.Redação (322)
28/06/2000 Enviado ao STAM.
28/06/2000 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PR (DA, p.3)
28/06/2000 Publicados os pareceres 1140/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emenda (Favorável); 1141/2000, da Mesa, sobre Emenda (Favorável) (DA, p.5 e 6)
28/06/2000 Publicado o parecer 1144/2000, da Comissão de Redação (DA, p.6)
28/06/2000 98ª Sessão Ordinária: Pauta de Sessão Única - redação final
28/06/2000 Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a)Campos Machado e outros D.A. p.03
29/06/2000 Publicada a Resolução 806, de 28.06.2000 (DA, p.1)
02/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável à(s) emenda(s) Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Mesa Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao substitutivo Mesa Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/06/2000 Emenda de Plenário 000001 Campos Machado   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 06/11/1999 Req. de Tramitação 050583 Campos Machado   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 27/06/2000 Req. Urgência 068759 Rosmary Corrêa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 29/06/2000 Resolução 806   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:4 ocorrência(s)
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