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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0030 /1996

Referências

Documento Projeto de resolução                                                                                                                                                                                 
Número Legislativo 0030 / 1996
Transformado em Norma Resolução nº 776 / 1996
Ementa Dispõe sobre a reforma administrativa da ALESP , implantando nova Estrutura Administrativa e instituindo Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos.
Data de Publicação 19/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001

Tramitação

Data Descrição
19/06/1996 Publicado no Diário Oficial
20/06/1996 Publicada errata do PR
21/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1996 95ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PR
26/06/1996 Publicado o requerimento de urgência
26/06/1996 Em pauta por mais uma (1) Sessão
27/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1059)
27/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1641)
27/06/1996 Entrada na CCJ
02/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
07/08/1996 Encaminhado ao Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (1768)
09/08/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ (s/n)
09/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (***)
09/08/1996 Entrada na CFO
13/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/08/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
16/08/1996 Encaminhado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1885)
21/08/1996 Recebido do Deputado Clóvis Volpi, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
21/08/1996 Encaminhado ao Gabinete da Presidência, para receber parecer da Mesa (1922)
28/08/1996 53ª Sessão Extraordinária: recebeu emendas, devendo retornar às Comissões
29/08/1996 Devolvido Protocolo das Comissões, para apreciação das emendas (1976)
29/08/1996 Publicados os pareceres
29/08/1996 Retorno à CCJ
30/08/1996 Retorno à CFO
30/08/1996 Publicada a errata do parecer da CFO
30/08/1996 Recebido da CCJ com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
30/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para retificação (1999)
03/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (1015)
03/09/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres(*)
04/09/1996 Publicados os pareceres
04/09/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(em mãos)
04/09/1996 56ª Sessão Extraordinária: aprovado o PR na forma de substitutivo apresentado pela Mesa, sendo rejeitadas todas as emendas
04/09/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (2041)
04/09/1996 Entrada na Comissão de Redação (*)
05/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões, com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n)
05/09/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (2048)
06/09/1996 Publicado o parecer da Comissão de Redação
06/09/1996 Pauta de Sessão Única - Redação
06/09/1996 Recebido do DOL com a Resolução, para conferência e assinatura (1392)
10/09/1996 Publicada a errata do parecer da Comissão de Redação
11/09/1996 Publicada nova errata do parecer da Comissão de Redação
15/10/1996 Publicada a Resolução 776/96, de 14.10.1996
22/05/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (1217)
08/12/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003)
30/01/2017 Anexado aos autos Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 15/12/2016, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, em que é autor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com liminar deferida, com efeito ex nunc, para suspender parcialmente e evitar novas nomeações, até o julgamento final da ação, e Decisão do TJSP, de 16/01/2017, que suspende os efeitos da liminar anteriormente proferida, pelo prazo de 90 dias - ambas as decisões referentes aos seguintes atos normativos: Lei Complementar Estadual nº 710, de 03 de março de 1993; artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 757, de 08 de julho de 1994; artigos 1º a 6º da Lei Complementar Estadual nº 787, de 26 de dezembro de 1994; expressões 'Assistente Técnico Legislativo I', 'Assistente Técnico Legislativo II', 'Assistente Técnico Legislativo III' e 'Assessor Técnico de Gabinete', do Anexo XI da Resolução ALESP nº 776, de 14 de outubro de 1996; artigo 2º, inciso V, da Resolução ALESP nº 794, de 27 de abril de 1999; artigo 3º da Resolução ALESP nº 835, de 16 de dezembro de 2003; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 850, de 06 de julho de 2007; artigo 1º, incisos I e III, da Resolução ALESP nº 854, de 20 de dezembro de 2007; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 891, de 26 de setembro de 2013; artigo 1º, inciso IV, da Resolução ALESP nº 894, de 21 de novembro de 2013; e o artigo 1º, inciso III da Resolução ALESP nº 903, de 30 de abril de 2015.
03/08/2017 Publicado e anexado aos autos, Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 05/07/2017, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, que trata de atos normativos da Alesp, em que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.300 e da Resolução ALESP nº 913, ambas de 31 de março de 2017, que reformulam os cargos alvo de impugnação, caracterizando a perda do objeto. (DA p.9)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/1996 Emenda de Pauta 000089 Edna Macedo  
 
2 27/06/1996 Emenda de Pauta 000088 Carlos Messias  
3 27/06/1996 Emenda de Pauta 000087 Campos Machado
4 27/06/1996 Emenda de Pauta 000086 Campos Machado  
5 27/06/1996 Emenda de Pauta 000085 Campos Machado  
6 27/06/1996 Emenda de Pauta 000084 Campos Machado  
7 27/06/1996 Emenda de Pauta 000083 Campos Machado  
8 27/06/1996 Emenda de Pauta 000082 Campos Machado  
9 27/06/1996 Emenda de Pauta 000081 Campos Machado  
10 27/06/1996 Emenda de Pauta 000080 Campos Machado  
Total: 102 ocorrência(s)

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