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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0032 /1996

Referências

Documento Projeto de resolução             
Número Legislativo 0032 / 1996
Transformado em Norma Resolução nº 808 / 2000
Ementa Altera a redação de dispositivo do artigo 31 da Resolução nº 576 de 1970 atribuindo competência conclusiva às Comissões Permanentes para deliberarem sobre matérias que especifica.
Data de Publicação 05/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PERMANENTE, CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, DELIBERAÇÃO, MATÉRIA, PODER LEGISLATIVO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004

Tramitação

Data Descrição
03/08/1996 Publicado no Diário Oficial
06/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1239)
15/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: Mesa
16/08/1996 Entregue à Mesa para receber parecer
25/06/1997 Publicado o parecer da Mesa, nº 1141/97.
26/06/1997 Publicada a errata do Parecer
27/06/1997 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, com parecer, para conferência e publicação (s/n)
27/06/1997 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1652)
30/10/1999 Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.33)
10/10/2000 74ª Sessão Extraordinária - Apresentadas 2 (duas) emendas. Retorna para análise da Mesa.
11/10/2000 Publicado o parecer 1529/2000, da Mesa, sobre Emendas nºs 1 e 2 (Favorável) (DA, p.5)
11/10/2000 75ª Sessão Extraordinária: Aprovado, em 1º turno de votação, conforme método: 1) - Aprovados o Projeto (salvo artigos 1º,2º,3º e 5º) e emendas 1 e 2; 2) - rejeitadas as partes destacadas do Projeto e o substitutivo
11/10/2000 76ª Sessão Extraordinária: Aprovados, em 2º turno de votação, o artigo 4º e as Emendas 1 e 2
11/10/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza e outros D.A. p.03
12/10/2000 Publicado o parecer 1551/2000, da Mesa (redação final) (DA, p.1)
16/10/2000 Pauta de 1ª Sessão - redação final
17/10/2000 Pauta de 2ª Sessão - redação final
19/10/2000 Publicada a Resolução 808, de 18.10.00 (DA, p.1)
15/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08758/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça                
propondo redação final Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça        
favorável à(s) emenda(s) Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2000 Emenda de Pauta 000002 Milton Flávio  
 
2 11/10/2000 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
3 30/10/1999 Req. de Tramitação 049673 Roberto Engler  
4 19/10/2000 Resolução 808  
Total: 4 ocorrência(s)
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