Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1996 ( PEC 0004 / 96 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0004 / 1996
Transformado em Norma	Emenda Constitucional nº 3 / 1996
Ementa	Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõe sobre a data de inicio da legislatura parlamentar.
Data de Publicação	16/03/1996
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, LEGISLATURA, MANDATO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
16/03/1996	Publicado no Diário Oficial
19/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
20/03/1996	Pauta de 2ª Sessão
21/03/1996	Pauta de 3ª Sessão
26/03/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996	Entrada na CCJ
08/04/1996	Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/04/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto (940)
26/04/1996	Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para conferência e Publicação (s/nº)
08/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1181)
09/05/1996	Publicado o Parecer nº 1050, de 1996, de Relator Especial (Deputado Dráusio Barreto) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável
31/10/1996	63ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º turno
31/10/1996	Devolvida ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (25660
05/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1764)
05/11/1996	64ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno
05/11/1996	Enviado ao DOL para confecção da emenda (2635)
06/11/1996	Recebido do DOL com a emenda para assinatura da Mesa Diretora (1769)
12/11/1996	Publicada a Emenda nº 3 à Constituição Estadual, de 11/11/96
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Aloisio Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/11/1996	Emenda Constitucional	3		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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