Projeto de Lei n° 381, de 1998 ( PL 0381 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0381 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.446 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Luzia de Pinho Melo" ao Ambulatório de Especialidades e Pronto Socorro de Mogi das Cruzes, naquele Município.
Data de Publicação	02/07/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores	AMBULATÓRIO, DENOMINAÇÃO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), PRONTO-SOCORRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Data	Descrição
02/07/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 10)
03/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
11/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 da IX CRI)
11/08/1998	Entrada na CCJ.
21/08/1998	Distribuído ao Deputado Roberto Purini.
02/09/1998	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
14/10/1998	Aprovado o parecer do Relator. À CSH.
14/10/1998	Entrada na CSH
16/10/1998	Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/03/1999	Devolvido com parecer favorável. À CSH.
17/06/1999	Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CSH.
03/08/1999	Aprovado
04/08/1999	Enviado ao STAM.
04/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
29/10/1999	Publicados os pareceres: 1234/99, da CCJ (Favorável); 1235/99, da CSH (Favorável) (DA, p.23)
05/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (977)
24/11/1999	Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/11/1999	Devolvido ao PC e enviado ao SPL.
03/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.447 (DA p. 10)
21/12/1999	Publicada a Lei nº 10.446, de 20/12/99 (DOE p. 3)
25/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Jamil Murad	Comissão de Saúde e Higiene
		favorável		Roberto Purini	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1999	Autógrafo	024447	Vanderlei Macris
2	21/12/1999	Lei	10446	Governador
3	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050328	Rosmary Corrêa
Total: 3 ocorrência(s)

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