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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0027 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                       
Número Legislativo 0027 / 1998
Transformado em Norma Lei Complementar nº 848 / 1998
Ementa Altera dispositivos de leis complementares relacionados a jornadas de trabalho de servidores da Secretaria da Saúde.
Data de Publicação 04/08/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA, HORÁRIO, JORNADA DE TRABALHO, LABORATÓRIO, LEI COMPLEMENTAR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 678/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 840/1997, MÉDICO SANITARISTA, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
04/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 13)
05/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1998 Deputado Vanderlei Macris e outros solicitam tramitação de urgência
12/08/1998 104ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
13/08/1998 Publicado o requerimento do Deputado Macris e outros solicitando tramitação de urgência para a proposição (DA p. 3)
14/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1998 Entrada na CCJ
18/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderley Macris
28/08/1998 Presidente solicita devolução
22/09/1998 Entrada na CSH
28/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
29/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/10/1998 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio
01/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1450)
07/10/1998 Presidente solicita devolução
08/10/1998 Entrada na CFO
14/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celino Cardoso
20/10/1998 Presidente solicita devolução
22/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/10/1998 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (em mãos)
04/11/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Alberto Calvo
04/11/1998 Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES, para remessa ao Relator Especial designado (em mãos)
04/11/1998 Recebido do PC - Protocolo das Comissões para STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA com os pareceres, para conferência e publicação (em mãos)
04/11/1998 Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para publicação de pareceres (em mãos)
04/11/1998 Recebido de DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para inclusão na Ordem do Dia (em mãos)
04/11/1998 66ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas (1 a 9)
04/11/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Autógrafo (1894)
05/11/1998 Publicados o Parecer nº 1588/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, pela CCJ, favorável ao PLC e contrário às emendas; o Parecer nº 1589/98, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, pela CSH, e o Parecer nº 1590/98, do Relator Especial Deputado Alberto Calvo, pela CFO, todos concluindo pela aprovação do PLC e pela rejeição das emendas (DA, p.5)
05/11/1998 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1118)
14/11/1998 Publicado o autógrafo 24.086 (DA, p.7)
20/11/1998 Publicada a Lei Complementar 848/98, de 19.11.98 (DOE, p.1)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas    
favorável ao projeto e contrário às emendas        
favorável ao projeto e contrário às emendas                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/1998 Autógrafo 024086 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
2 12/08/1998 Emenda de Pauta 000009 Jamil Murad  
3 12/08/1998 Emenda de Pauta 000008 Jamil Murad  
4 12/08/1998 Emenda de Pauta 000007 Roberto Gouveia  
5 12/08/1998 Emenda de Pauta 000006 Roberto Gouveia  
6 12/08/1998 Emenda de Pauta 000005 Roberto Gouveia  
7 12/08/1998 Emenda de Pauta 000004 Roberto Gouveia  
8 12/08/1998 Emenda de Pauta 000003 José Zico Prado  
9 12/08/1998 Emenda de Pauta 000002 Roberto Gouveia  
10 07/08/1998 Emenda de Pauta 000001 Roberto Gouveia  
Total: 13 ocorrência(s)
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