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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0395 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0395 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.086 / 1998
Ementa
Dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
04/08/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPOSTO,
LEI ESTADUAL 6267/1988
, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, REVOGAÇÃO, SIMPLES NACIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/05/1999 - Recebido na STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA-OFICIO (guia 00862/1999)
Tramitação
Data
Descrição
03/08/1998
Início do prazo a que se refere o artigo 26 da Constituição Estadual (Urgência Constitucional) - Vencimento: 16/9/98
04/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 15)
06/08/1998
Pauta por uma Sessão
10/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/1998
Entrada na CCJ
14/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/08/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Cândido Galvão
17/08/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1234)
20/08/1998
Entrada na CEP
24/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CEP
24/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CEP (S/Nº)
25/08/1998
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado
Dorival Braga
31/08/1998
Presidente solicita devolução
01/09/1998
Entrada na CFO
08/09/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/09/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Vanderlei Macris
10/09/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1360)
15/09/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (10)
17/09/1998
Publicados os Pareceres 1403/98, do Relator Especial Deputado
Cândido Galvão
, em substituição à CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas; 1404/98, do Relator Especial Deputado
Dorival Braga
, em substituição à CEP, concluindo: A) favoravelmenteao PL; B) favoravelmente às emendas "A", "B", "C" e "D", de sua própria autoria; - C) contrariamente à aprovação das emendas de pauta; 1405/98, do Relator Especial Deputado
Vanderlei Macris
, em substituição à CFO, concluindo: 1- pela aprovação do PL; 2 - pela rejeição das emendas de pauta; 3 - pela aprovação das emendas "A","B","C" e "D", de autoria do Relator Especial pela CEP (DA, p.3)
17/09/1998
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/09/1998
Juntado ao PL 211/97
18/09/1998
Publicado o despacho de juntada ao PL 211/97 (DA, p.5)
19/10/1998
Juntados este e o PL 211/97 ao PL 767/96
20/10/1998
Publicado o despacho de juntada (DA, p.5)
10/11/1998
68ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto, bem como as emendas constantes do Parecer nº 1404/98, e rejeitadas as demais emendas, ficando prejudicado, face ao requerimento de preferência para votação do PL 395/98, os PLs nºs 211/97 e 767/96.
10/11/1998
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1603)
10/11/1998
Entrada na Comissão de Redação
10/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n)
11/11/1998
Publicado o Parecer 1618/98, da Comissão de Redação (DA, p.5)
11/11/1998
Pauta de Sessão Única - Redação
11/11/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (em mãos)
12/11/1998
Publicada a ERRATA do parecer 1618/98, da Comissão de Redação (DA, p.7)
12/11/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1612)
12/11/1998
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (em mãos)
12/11/1998
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em mãos)
13/11/1998
Publicada retificação do Parecer nº 1618/98 da Comissão de Redação (DA p. 5)
13/11/1998
Publicado o Autógrafo nº 24.092 (DA p. 6)
19/11/1998
Entrada da Mensagem 127/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial a este PL
20/11/1998
Publicada a Lei 10.086/98, de 19.11.98 (DOE, p.2)
20/11/1998
Publicado o Veto Parcial (DA, p. 3)
30/11/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (1725)
01/12/1998
Entrada na CCJ
08/12/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/02/1999
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (029)
05/02/1999
5ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 6ª a 27ª, do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (de 08 de fevereiro a 12 de março de 1999)
11/05/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 38ª, no período de 16 de março a 11 de maio de 1999.
12/05/1999
39ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
12/05/1999
Enviado ao DOL para publicação do despacho (414)
14/05/1999
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 24)
17/05/1999
Recebido na STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA-OFICIO (guia 00862/1999)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Vanderlei Macris
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Dorival Braga
Comissão de Economia e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(21)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Requerimento de Votação(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/1998
Autógrafo
024092
Mesa Diretora
2
07/08/1998
Emenda de Pauta
000021
Rui Falcão
3
07/08/1998
Emenda de Pauta
000020
Rui Falcão
4
07/08/1998
Emenda de Pauta
000019
Rui Falcão
5
07/08/1998
Emenda de Pauta
000018
Rui Falcão
6
07/08/1998
Emenda de Pauta
000017
Rui Falcão
7
07/08/1998
Emenda de Pauta
000016
Rui Falcão
8
07/08/1998
Emenda de Pauta
000015
9
07/08/1998
Emenda de Pauta
000014
10
07/08/1998
Emenda de Pauta
000013
Total: 27 ocorrência(s)
1
2
3
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 372/1998
Projeto de lei 653/1999
Projeto de lei 490/2000
Projeto de lei 529/2000
Moção 187/2001
Projeto de lei 565/2002
Projeto de lei 691/2002
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O que é uma Comissão
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