| 03/08/1998 |
Início do prazo a que se refere o artigo 26 da Constituição Estadual (Urgência Constitucional) - Vencimento: 16/9/98 |
| 04/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 15) |
| 06/08/1998 |
Pauta por uma Sessão |
| 10/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão |
| 17/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1234) |
| 20/08/1998 |
Entrada na CEP |
| 24/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
| 24/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CEP (S/Nº) |
| 25/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Dorival Braga |
| 31/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 01/09/1998 |
Entrada na CFO |
| 08/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 09/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vanderlei Macris |
| 10/09/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1360) |
| 15/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (10) |
| 17/09/1998 |
Publicados os Pareceres 1403/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas; 1404/98, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à CEP, concluindo: A) favoravelmenteao PL; B) favoravelmente às emendas "A", "B", "C" e "D", de sua própria autoria; - C) contrariamente à aprovação das emendas de pauta; 1405/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CFO, concluindo: 1- pela aprovação do PL; 2 - pela rejeição das emendas de pauta; 3 - pela aprovação das emendas "A","B","C" e "D", de autoria do Relator Especial pela CEP (DA, p.3) |
| 17/09/1998 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/09/1998 |
Juntado ao PL 211/97 |
| 18/09/1998 |
Publicado o despacho de juntada ao PL 211/97 (DA, p.5) |
| 19/10/1998 |
Juntados este e o PL 211/97 ao PL 767/96 |
| 20/10/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.5) |
| 10/11/1998 |
68ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto, bem como as emendas constantes do Parecer nº 1404/98, e rejeitadas as demais emendas, ficando prejudicado, face ao requerimento de preferência para votação do PL 395/98, os PLs nºs 211/97 e 767/96. |
| 10/11/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1603) |
| 10/11/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n) |
| 11/11/1998 |
Publicado o Parecer 1618/98, da Comissão de Redação (DA, p.5) |
| 11/11/1998 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 11/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (em mãos) |
| 12/11/1998 |
Publicada a ERRATA do parecer 1618/98, da Comissão de Redação (DA, p.7) |
| 12/11/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1612) |
| 12/11/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (em mãos) |
| 12/11/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em mãos) |
| 13/11/1998 |
Publicada retificação do Parecer nº 1618/98 da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 13/11/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.092 (DA p. 6) |
| 19/11/1998 |
Entrada da Mensagem 127/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial a este PL |
| 20/11/1998 |
Publicada a Lei 10.086/98, de 19.11.98 (DOE, p.2) |
| 20/11/1998 |
Publicado o Veto Parcial (DA, p. 3) |
| 30/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1725) |
| 01/12/1998 |
Entrada na CCJ |
| 08/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/02/1999 |
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (029) |
| 05/02/1999 |
5ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 12/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 6ª a 27ª, do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (de 08 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 11/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 38ª, no período de 16 de março a 11 de maio de 1999. |
| 12/05/1999 |
39ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 12/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (414) |
| 14/05/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 24) |
| 17/05/1999 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA-OFICIO (guia 00862/1999) |
