Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0400 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0400 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.135 / 1998
Ementa Dispõe sobre o cancelamento de multas e de juros moratórios relativos a débitos fiscais de ICM e ICMS das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Data de Publicação 04/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, JUROS DE MORA, MULTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077

Tramitação

Data Descrição
04/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 19)
06/08/1998 Publicada Mensagem A nº 96/98, em aditamento à Mensagem A nº 93 (DA p. 4)
06/08/1998 Pauta por uma Sessão
10/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/1998 Entrada na CCJ
14/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
17/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1234)
20/08/1998 Entrada na CFO
24/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dorival Braga
01/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1346)
04/09/1998 Publicados os pareceres 1369/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CCJ, favorável ao PL, à Emenda Aditiva (Mens.A-nº96/98), à Emenda nº 6, e à emenda que acrescenta, sendo contrário às emendas de nºs 1,2,3,4 e 5; 1370/98, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à CFO, favorável ao PL, à Emenda Aditiva (Mens.A-nº96/98) e contrário às emendas apresentadas (DA, p.4)
17/09/1998 128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/09/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 128ª a 184ª (17 de setembro a 15 de dezembro de 1998) sem que tenha sido votado
16/12/1998 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Levantada
21/12/1998 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as emendas e a proposta de alteração
21/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1901)
23/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1926)
23/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.222 (DA p. 2)
24/12/1998 Publicada a Lei nº 10.135, de 23/12/98 (DOE p. 1)
29/01/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (010)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                        
favorável ao projeto e às emendas            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/1998 Anexação 000096 Governador  
 
2 23/12/1998 Autógrafo 024222 Mesa Diretora  
 
3 07/08/1998 Emenda de Pauta 000006 Milton Flávio  
4 07/08/1998 Emenda de Pauta 000005 Vitor Sapienza  
 
5 07/08/1998 Emenda de Pauta 000004 Vitor Sapienza  
 
6 07/08/1998 Emenda de Pauta 000003 Vitor Sapienza  
7 07/08/1998 Emenda de Pauta 000002 Vitor Sapienza  
8 07/08/1998 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
9 24/12/1998 Lei 10135 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala