Projeto de Lei n° 431, de 1998 ( PL 0431 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0431 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.268 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Prof. Fernando Milano" á Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Parque Laguna, em Taboão da Serra.
Data de Publicação	12/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, TABOÃO DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Descrição
12/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.13
13/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
24/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
24/08/1998	Entrada na CCJ
14/10/1998	Entrada na CE
09/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1998	Publicados os pareceres 2137/98, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda, e 2138/98, da CE, favorável ao PL com a Emenda da CCJ (DA, p.4)
09/02/1999	1ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da Emenda da CCJ
09/02/1999	Enviado ao PC - Protocolo das Comissões para elaboração da Redação Final (053)
10/02/1999	Entrada na CR - Comissão de Redação
03/03/1999	Publicado o Parecer nº 138, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 5)
03/03/1999	Pauta de 1ª Sessão - redação final
04/03/1999	Pauta de 2ª Sessão - redação final
10/03/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (164)
12/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (206)
13/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.285 (DA p. 08)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.268, de 26/3/99 (DOE p. 2)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda
		propondo redação final
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1999	Autógrafo	024285	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10268	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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