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Projeto
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Projeto de lei nº 0485 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0485 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.199 / 1998
Ementa
Altera a
Lei nº 7645, de 1991
, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação
29/08/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, EQUIPAMENTO, ISENÇÃO, LEGISLAÇÃO,
LEI ESTADUAL 7645/1991
, ODONTOLOGIA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128
Tramitação
Data
Descrição
29/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.3
01/09/1998
Pauta de 1ª Sessão
08/09/1998
Pauta de 5ª Sessão
15/09/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1998
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1390)
15/09/1998
Entrada na CCJ
04/11/1998
155ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
05/11/1998
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
, solicitando adoção de regime de urgência na tamitação do PL (DA, p.4)
10/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/11/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Campos Machado
12/11/1998
Entrada na CSOP
17/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
17/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/11/1998
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado
Dorival Braga
24/11/1998
Presidente solicita devolução
25/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para consulta (s/nº)
25/11/1998
Entrada na CFO
30/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Vanderlei Macris
07/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1998
Publicados os Pareceres nºs 2059/98, do Relator Especial pela CCJ, Deputado
Campos Machado
; 2060/98, do Relator Especial pela CSOP, Deputado
Dorival Braga
; 2061/98, do Relator Especial pela CFO, Deputado
Vanderlei Macris
, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.10)
16/12/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
16/12/1998
1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Levantada
18/12/1998
3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Recebeu emenda. Retornou às Comissões
18/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para apreciação das emendas (1887)
18/12/1998
Entrada na CCJ
23/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para conferência e publicação (s/nº)
23/12/1998
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1927)
23/12/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
23/12/1998
1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 3. Rejeitadas as demais emendas e a Subemenda.
23/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1929)
23/12/1998
Entrada na CR - Comissão de Redação
24/12/1998
Publicado o Parecer nº 2203, de 1998, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, favorável à Emenda nº 3 (DA p. 2)
24/12/1998
Publicado o Parecer nº 2205, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5)
28/12/1998
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final
29/12/1998
Publicada a retificação do parecer 2205/98, da Comissão de Redação (DA, p.1)
29/12/1998
Publicado autógrafo 24.243 (DA, p.2)
31/12/1998
Publicada a Lei 10.199, de 30.12.98 (DOE, p.6)
31/12/1998
Entrou Veto Parcial
31/12/1998
Publicada a Mensagem 148/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador ao PL (DOE, p.7)
11/01/1999
Recebido de DOL para distribuição do Veto Parcial (0021/1999)
11/01/1999
DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas w CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/01/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (1943)
12/01/1999
Publicado o Veto Parcial (DA, p. 01)
01/02/1999
Entrada na CCJ
08/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Vitor Sapienza
18/02/1999
Presidente solicita devolução
23/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
02/03/1999
Publicado o Parecer nº 134, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Sidney Beraldo
, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5)
02/03/1999
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual
03/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 27ª, do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (03 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
06/12/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 155ª, no período de 16 de março a 06 de dezembro de 1999
07/12/1999
156ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
14/12/1999
Publicada a
Lei 10.199, de 30 de dezembro de 1998
(partes vetadas pelo Governador e mantidas - promulgadas - pela ALESP) - DA, p.1
21/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Sidney Beraldo
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
propondo redação final
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de Votação(2)
Veto Parcial(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/12/1998
Autógrafo
24243
Mesa Diretora
2
09/09/1998
Emenda de Pauta
000002
Roque Barbiere
3
03/09/1998
Emenda de Pauta
000001
Roque Barbiere
4
18/12/1998
Emenda de Plenário
000003
5
31/12/1998
Lei
10199
Governador
6
14/12/1999
Lei (§ 8º - artigo 28)
10199
Vanderlei Macris
7
08/12/1999
Ofício
008869
Vanderlei Macris
8
05/11/1998
Req. Urgência
021993
Vanderlei Macris
9
08/12/1999
Requerimento de Votação
053283
Vanderlei Macris
10
07/12/1999
Requerimento de Votação
053283
Roque Barbiere
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 375/2000
Projeto de lei 478/1991
Projeto de lei 905/1991
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