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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0485 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0485 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.199 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 29/08/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, EQUIPAMENTO, ISENÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7645/1991, ODONTOLOGIA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Tramitação

Data Descrição
29/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.3
01/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
08/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1390)
15/09/1998 Entrada na CCJ
04/11/1998 155ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
05/11/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando adoção de regime de urgência na tamitação do PL (DA, p.4)
10/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
12/11/1998 Entrada na CSOP
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/11/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Dorival Braga
24/11/1998 Presidente solicita devolução
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para consulta (s/nº)
25/11/1998 Entrada na CFO
30/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vanderlei Macris
07/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1998 Publicados os Pareceres nºs 2059/98, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Campos Machado; 2060/98, do Relator Especial pela CSOP, Deputado Dorival Braga; 2061/98, do Relator Especial pela CFO, Deputado Vanderlei Macris, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.10)
16/12/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
16/12/1998 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Levantada
18/12/1998 3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Recebeu emenda. Retornou às Comissões
18/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para apreciação das emendas (1887)
18/12/1998 Entrada na CCJ
23/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para conferência e publicação (s/nº)
23/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1927)
23/12/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
23/12/1998 1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 3. Rejeitadas as demais emendas e a Subemenda.
23/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1929)
23/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
24/12/1998 Publicado o Parecer nº 2203, de 1998, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, favorável à Emenda nº 3 (DA p. 2)
24/12/1998 Publicado o Parecer nº 2205, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5)
28/12/1998 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final
29/12/1998 Publicada a retificação do parecer 2205/98, da Comissão de Redação (DA, p.1)
29/12/1998 Publicado autógrafo 24.243 (DA, p.2)
31/12/1998 Publicada a Lei 10.199, de 30.12.98 (DOE, p.6)
31/12/1998 Entrou Veto Parcial
31/12/1998 Publicada a Mensagem 148/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador ao PL (DOE, p.7)
11/01/1999 Recebido de DOL para distribuição do Veto Parcial (0021/1999)
11/01/1999 DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas w CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/01/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (1943)
12/01/1999 Publicado o Veto Parcial (DA, p. 01)
01/02/1999 Entrada na CCJ
08/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
18/02/1999 Presidente solicita devolução
23/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
02/03/1999 Publicado o Parecer nº 134, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5)
02/03/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual
03/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 27ª, do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (03 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
06/12/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 155ª, no período de 16 de março a 06 de dezembro de 1999
07/12/1999 156ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
14/12/1999 Publicada a Lei 10.199, de 30 de dezembro de 1998 (partes vetadas pelo Governador e mantidas - promulgadas - pela ALESP) - DA, p.1
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                                                      
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                  
Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                                              
propondo redação final                                                    
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/1998 Autógrafo 24243 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 09/09/1998 Emenda de Pauta 000002 Roque Barbiere  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3 03/09/1998 Emenda de Pauta 000001 Roque Barbiere  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4 18/12/1998 Emenda de Plenário 000003  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
5 31/12/1998 Lei 10199 Governador  
6 14/12/1999 Lei (§ 8º - artigo 28) 10199 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7 08/12/1999 Ofício 008869 Vanderlei Macris  
 
8 05/11/1998 Req. Urgência 021993 Vanderlei Macris  
 
 
9 08/12/1999 Requerimento de Votação 053283 Vanderlei Macris  
 
10 07/12/1999 Requerimento de Votação 053283 Roque Barbiere  
 
Total: 12 ocorrência(s)

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