Projeto de Lei n° 487, de 1998 ( PL 0487 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0487 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.269 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Profª Marta Teresinha Rosa" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Rosa Beatriz Gouveia da Silva, do Jardim Itapark, em Mauá.
Data de Publicação	01/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clóvis Volpi
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115

Data	Descrição
01/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.3
01/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
09/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
11/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
11/09/1998	Entrada na CCJ
28/10/1998	Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.23)
26/11/1998	Entrada na CE
04/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/02/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (030)
05/02/1999	Publicados os Pareceres nºs 13 e 14, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 3)
04/03/1999	7ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/03/1999	Enviado de PC para DPL Guia s/nº
10/03/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (170)
12/03/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
12/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (207)
13/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.292 (DA p. 09)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.269, de 26/3/99 (DOE p. 2)
30/03/1999	Publicada retificação da Lei nº 10.269, de 26/3/99 (DOE p. 1)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1999	Autógrafo	024292	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10269	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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