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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0497 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0497 / 1998
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 04/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores DISFONIA, FONOAUDIOLOGIA, PREVENÇÃO, PROFESSOR, PROGRAMA DE SAÚDE, PROGRAMA ESTADUAL, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/03/2016 - Publicado Ofício do Supremo Tribunal Federal, comunicando, que em sessão realizada em 03 de março de 2016, o Tribunal por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Teori Zavaschi, julgou procedente o pedido formulado nos autos da ADI 4.211, para declarar a inconstitucionalidade formal da referida Lei nº 10.893, de 28.09.2001. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
04/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
08/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
14/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1998 Entrada na CCJ
15/10/1998 Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti.
27/10/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/11/1998 Redistribuído ao Deputado Flavio Chaves.
17/11/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
26/11/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
02/12/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
02/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
04/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/12/1998 Devolvido o pedido de RE. À CCJ.
07/12/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
07/12/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
07/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/12/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deutada Mariângela Duarte
09/12/1998 À Deputada Mariângela Duarte (RE).
05/02/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
10/02/1999 Pedido do Presidente solicitando da Deputada Mariângela Duarte o PL 497/98. À Deputada.
22/02/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Projeto. À CE.
23/02/1999 Distribuído à Deputada Beatriz Pardi.
09/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CE.
25/05/1999 Redistribuído ao Deputado Pedro Tobias.
08/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CE.
22/06/1999 Aprovado o parecer favorável do Relator. À CFO.
02/08/1999 Distribuido ao Dep.Claury Alves da Silva.
14/09/1999 Recebido com parecer favorável,com substitutivo.
28/09/1999 Vista ao Dep.José de Filippi.
29/09/1999 Enviado ao Deputado.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
05/11/1999 Devolvido da vista
05/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
22/02/2000 Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto
23/02/2000 Vista ao Deputado Lobbe Neto. Ao Deputado.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/03/2000 Devolvido da vista
06/06/2000 Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado.Ao PC.
06/06/2000 Aprovado o parecer do Relator
07/06/2000 Enviado ao STAM.
09/06/2000 Publicados os pareceres: 997/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte (Favorável); 998/2000, da CE (Favorável); 999/2000, da CFO (Favorável, com Substitutivo) (DA, p.3 e 4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o PL
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 29/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
16/02/2001 Ofício nº 0378/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.924 (DA p. 5)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 65/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2/3)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Enviado à CCJ.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001 Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
19/09/2001 130ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressãoes "em noventa dias", constante do artigo 1º, e "em 30 (trinta) dias a contar de sua entrada em vigor", constante do artigo 6º, assim como o artigo 3º, sobre os quais fica o veto mantido.
19/09/2001 Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 371)
26/09/2001 Publicado Autógrafo nº 24.924/V. (DA p. 13)
29/09/2001 Publicada a Lei nº 10.893, de 28/09/2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 7)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .
15/03/2016 Publicado Ofício do Supremo Tribunal Federal, comunicando, que em sessão realizada em 03 de março de 2016, o Tribunal por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Teori Zavaschi, julgou procedente o pedido formulado nos autos da ADI 4.211, para declarar a inconstitucionalidade formal da referida Lei nº 10.893, de 28.09.2001. (DA. pág. 13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça              
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação      
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável Pedro Tobias Comissão de Educação          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2001 Autógrafo 024924 Mesa Diretora  
2 17/02/2001 Autógrafo 24924  
3 29/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10893  
4 25/09/2001 Ofício 008038 Walter Feldman  
5 16/02/2001 Ofício 000378  
6 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050306 Maria Lúcia Prandi  
 
 
7 10/03/2001 Veto Total Anº065 /2001 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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