Projeto de Lei n° 520, de 1998 ( PL 0520 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0520 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.206 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil", na Capital.
Data de Publicação	19/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores	BRASIL, ENTIDADE, IMACULADA CONCEIÇÃO, PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Descrição
19/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.4
22/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
29/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
01/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
01/10/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (1450)
01/10/1998	Entrada na CCJ
12/12/1998	Publicado o parecer 2151/98, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.6)
14/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - Esgorado o tempo da Sessão
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1287)
23/12/1998	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1926)
24/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.220 (DA p. 9)
08/01/1999	Publicada a Lei nº 10.206, de 07.01.99 (DOE p. 01)
02/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	24/12/1998	Autógrafo	024220	Mesa Diretora
2	08/01/1999	Lei	10206	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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